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Governar:
- Adotar medidas e/ou decisões para atender as necessidades públicas.
- Tomar decisões sobre alternativas de ação para a sociedade
- Atender o interesse público expressado coletivamente.
Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade
Eficácia é uma medida normativa do alcance de resultados.
Eficiência é uma medida normativa da utilização de recursos nesse processo.
A eficácia de uma empresa refere-se à sua capacidade de satisfazer uma necessidade da sociedade.
A eficiência é uma relação técnica entre entradas e saídas;
- É uma relação entre custos e benefícios;
- Representa a relação entre os recursos aplicados e o produto final obtido;
- É a razão entre o esforço e o resultado, entre a despesa e a receita, entre o custo e o benefício resultante.
A eficiência se preocupa em fazer de forma correta as ações e/ou atividades a que se propõe, e da melhor maneira possível.
A eficácia se preocupa em fazer de forma correta as ações e/ou atividades a que se propõe para atender às necessidades da empresa e do ambiente que a envolve.
A eficiência está relacionada ao método com o qual realizamos as ações pretendidas.
Eficácia diz respeito ao resultado final da ação.
Efetividade corresponde ao grau de qualidade do resultado obtido.
Administração pública:
- Designa o conjunto de serviços e entidades incumbidos de concretizar as atividades administrativas, ou seja, da execução das decisões políticas e legislativas.
- Tem como propósito a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo.
- Organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo.
- A arte e a ciência das gerências aplicadas aos negócios do Estado.
- Ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo e cujas ações têm consequências para a sociedade.
- Conjunto das atividades diretamente destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum.
- Uma das manifestações do Poder Público na gestão ou execução de atos ou de negócios políticos.
Serviço Público:
- Atividade material atribuída por lei ao Estado, que a exerce diretamente ou a delega a outrem, com o objetivo de satisfazer necessidades coletivas.
- Oferecimento pelo Estado, ou por quem este designar, de utilidade ou comodidade destinada à satisfação da coletividade em geral.
Cidadania:
- Status que é concedido àqueles indivíduos que são membros integrais de uma comunidade.
- Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status.
Realização dos direitos sociais:
- depende de um Estado dotado de infraestrutura administrativa a fim de propiciar políticas sociais que garantam o acesso universal a um mínimo de bem-estar e segurança material.
Atributos:
- Universalidade da cidadania
- Territorialização da cidadania
- Individualização da cidadania (participação)
- Nacionalização da cidadania
Governabilidade:
capacidade política de governar, resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
Governança: decorre da capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo de realizar políticas. Forma com que recursos econômicos e sociais de país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.
Diferença: maneira como a legitimidade das ações do governo é entendida. Governabilidade: é proveniente da capacidade dos governos de representar o interesses de suas próprias instituições. Governança: advém do processo como ela se concretiza, quando grupos específicos da população participam da elaboração e implementação de uma política pública.
Accountability:
- conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.
Governança como gestão administrativa da ordem social. Despolitização das escolhas e ajustes sociais. O poder estaria confiscado pelas elites financeiras e técnico-administrativas com finalidades decididas de antemão. Prioridade do econômico sobre o político, do capital sobre o Estado, do mercado sobre a democracia, do lucro sobre a justiça social.
Boa governança pública está apoiada em quatro princípios:
- Relações éticas
- Conformidade, em todas as suas dimensões
- Transparência
- Prestação responsável de contas
Princípios mais relevantes:
- Liderança
-Integridade
- Compromisso
- Responsabilidade em prestar contas
- Integração
-Transparência
Organizações públicas:
sistemas complexos, interdependentes e dinâmicos.
Situações que dificultam a administração de organizações públicas:
- Monopólio dos serviços
- Ineficiência
- Controle social imperfeito
- Dificuldade do controlar funcionários
No setor público, o desafio que se coloca para a nova administração pública é como transformar estruturas burocráticas em organizações flexíveis e inovadoras. Essa transformação só é possível quando ocorrer uma ruptura com os modelos tradicionais de administração dos recursos públicos e introduzir-se uma nova cultura de gestão.
As características existentes na cultura de organizações públicas (burocracias centralizadoras e estruturas rígidas) tendem a se refletir na forma de atuar e de se comportar os seus servidores: apego às regras, às rotinas e ao poder, excessiva valorização da hierarquia, centralização, corporativismo, descontinuidade administrativa, desconfiança generalizada.