GESTÃO PÚBLICA, neoliberalismo e pluralismo de bem-estar

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Fórmula neoliberal:

1) um Estado forte para romper com o poder dos sindicatos e controlar a moeda;
2) um Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas;
3) a busca da estabilidade monetária;
4) forte disciplina orçamentária; contenção dos gastos sociais e restauração de uma “taxa natural de desemprego”;
5) reforma fiscal, diminuindo os impostos sobre os rendimentos mais altos;
6) desmonte dos direitos sociais, implicando a quebra da vinculação entre política social e esses direitos.

Projeto neoliberal:
Atual estratégia hegemônica de reestruturação geral do capital, face à crise, ao avanço tecno-científico, à reorganização geopolítica e às lutas de classes que se desenvolvem no pós-70.

 

Três frentes articuladas:

- o combate ao trabalho - às leis e políticas trabalhistas e às lutas sindicais e da esquerda;

- reestruturação produtiva;

- reforma do Estado.


Governo FHC - 1o mandato - políticas sociais - a Constituição de 1988 apontava para a construção de uma espécie de Estado de Bem-Estar, consagrando explicitamente os direitos sociais - inviabilização da alternativa constitucional da construção de um Estado com amplas responsabilidades sociais, garantidor de direitos sociais universalizados - conduzida por FHC.

Política econômica de FHC: redução dos fundos públicos para o financiamento das políticas sociais - Alvo central: conjunto dos direitos sociais, que oneram o capital. Os direitos sociais foram objeto de mutilação, redução e supressão. Flexibilização dos direitos sociais.

Privatização: política de assistência, transferida para a alçada da “sociedade civil” - construção de “redes de proteção social” ou de instituições de “solidariedade social”, com as quais o Estado poderia concertar “parcerias”. Caráter de não política, retirando-lhe o estatuto de direito social e conduzindo à sua refilantropização.

Público-estatal: no âmbito da assistência, o projeto de FHC reduz o protagonismo do Estado - pronto-socorro social - focalismo das ações e caráter intermitente - intervenção basicamente emergencial.
Mercantilização: saúde e previdência – Estado, papel residual – Mercado: organização e a gestão dos seguros sociais e dos serviços de saúde.

Parte importante das respostas à questão social está sendo “privatizada” e transferida para o mercado (quando lucrativas) e para a sociedade civil ou “terceiro setor” (quando deficitárias).

Esta transferência é chamada ideologicamente de “parceria” entre Estado e sociedade civil, com o Estado supostamente contribuindo financeira e legalmente para propiciar a participação da sociedade civil.

“Parceria” entre Estado, mercado e sociedade, ou esquemas pluralistas, os quais tiveram apelo muito mais ideológico do que prático.

Esquema plural ou misto de Bem-Estar social:
soluções referentes à pobreza e à exclusão social têm sido cada vez mais procuradas na sociedade e baseadas no recurso estratégico da solidariedade informal e voluntária, envolvendo a família, a vizinhança, os grupos de amigos.

O Estado vem abrindo mão de seu protagonismo como provedor social, tornando cada vez mais focalizadas as políticas sociais públicas, enquanto o mercado ocupa-se em privilegiar o Bem-Estar ocupacional que protege quem tem emprego estável e bem-remunerado.

Presença marcante de uma dualização na prática das políticas sociais contemporâneas.

É possível distinguir duas posições polares: uma a favor e outra contra o esquema pluralista de Bem-Estar.

Os que são a favor ressaltam que a prevalência da sociedade sobre o Estado poderá propiciar: 1) a emancipação do cidadão da tutela estatal; 2) a descentralização do poder; 3) o incentivo à participação social e política; 4) a redução dos gastos sociais; 5) a diluição das fronteiras entre as esferas pública e privada; a substituição do Estado de Bem-Estar por uma Sociedade de Bem-Estar.

Os que são contra duvidam da capacidade do mercado e das instituições privadas, voluntárias e informais de substituir eficazmente o protagonismo do Estado no processo de provisão e regulação social. Isso porque só o Estado possui a autoridade coativa para fazer cumprir a política social como direito de cidadania em nome da justiça social.

E só ele tem o dever legal de zelar pelo bem comum. Desconfiam que o que está por trás do esquema pluralista, que vê sendo colocado em prática desde os anos 80, é o interesse neoliberal de esvaziar o status de direito da política social de pós-guerra.

As experiências de Bem-Estar pluralistas que vêm sendo realizadas expressam dois sentidos opostos, que contemplam as duas posições indicadas:
1) o que autores chamam de “pluralismo residual”, em que o Estado se desobriga de seus deveres e responsabilidades, transferindo-os para a sociedade, e em que vários direitos de cidadania social são restringidos ou desmontados;


2) o chamado “pluralismo institucional”, em que o Estado não foge de seus deveres e responsabilidades, embora acate parcerias e trabalhe articulado com iniciativas privadas, sem perder o horizonte dos direitos.