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Fórmula neoliberal:
1) um Estado forte
para romper com o poder dos sindicatos e controlar a moeda;
2) um Estado parco
para os gastos sociais e regulamentações econômicas;
3) a busca da
estabilidade monetária;
4) forte disciplina
orçamentária; contenção dos gastos sociais e restauração de uma “taxa natural
de desemprego”;
5) reforma fiscal,
diminuindo os impostos sobre os rendimentos mais altos;
6) desmonte dos
direitos sociais, implicando a quebra da vinculação entre política social e
esses direitos.
Projeto neoliberal:
Atual estratégia
hegemônica de reestruturação geral do capital, face à crise, ao avanço
tecno-científico, à reorganização geopolítica e às lutas de classes que se
desenvolvem no pós-70.
Três frentes
articuladas:
-
o combate ao trabalho - às leis e políticas trabalhistas e às lutas sindicais e
da esquerda;
-
reestruturação produtiva;
-
reforma do Estado.
Governo FHC - 1o
mandato - políticas sociais - a Constituição de 1988 apontava para a construção
de uma espécie de Estado de Bem-Estar, consagrando explicitamente os direitos
sociais - inviabilização da alternativa constitucional da construção de um
Estado com amplas responsabilidades sociais, garantidor de direitos sociais
universalizados - conduzida por FHC.
Política econômica de
FHC: redução dos fundos públicos para o financiamento das políticas sociais -
Alvo central: conjunto dos direitos sociais, que oneram o capital. Os direitos
sociais foram objeto de mutilação, redução e supressão. Flexibilização dos
direitos sociais.
Privatização: política
de assistência, transferida para a alçada da “sociedade civil” - construção de
“redes de proteção social” ou de instituições de “solidariedade social”, com as
quais o Estado poderia concertar “parcerias”. Caráter de não política,
retirando-lhe o estatuto de direito social e conduzindo à sua
refilantropização.
Público-estatal: no
âmbito da assistência, o projeto de FHC reduz o protagonismo do Estado -
pronto-socorro social - focalismo das ações e caráter intermitente -
intervenção basicamente emergencial.
Mercantilização:
saúde e previdência – Estado, papel residual – Mercado: organização e a gestão
dos seguros sociais e dos serviços de saúde.
Parte importante das
respostas à questão social está sendo “privatizada” e transferida para o
mercado (quando lucrativas) e para a sociedade civil ou “terceiro setor”
(quando deficitárias).
Esta transferência é
chamada ideologicamente de “parceria” entre Estado e sociedade civil, com o
Estado supostamente contribuindo financeira e legalmente para propiciar a
participação da sociedade civil.
“Parceria” entre
Estado, mercado e sociedade, ou esquemas pluralistas, os quais tiveram apelo
muito mais ideológico do que prático.
Esquema plural ou
misto de Bem-Estar social:
soluções referentes à
pobreza e à exclusão social têm sido cada vez mais procuradas na sociedade e
baseadas no recurso estratégico da solidariedade informal e voluntária,
envolvendo a família, a vizinhança, os grupos de amigos.
O Estado vem abrindo
mão de seu protagonismo como provedor social, tornando cada vez mais
focalizadas as políticas sociais públicas, enquanto o mercado ocupa-se em
privilegiar o Bem-Estar ocupacional que protege quem tem emprego estável e
bem-remunerado.
Presença marcante de
uma dualização na prática das políticas sociais contemporâneas.
É possível distinguir
duas posições polares: uma a favor e outra contra o esquema pluralista de
Bem-Estar.
Os que são a favor
ressaltam que a prevalência da sociedade sobre o Estado poderá propiciar: 1) a
emancipação do cidadão da tutela estatal; 2) a descentralização do poder; 3) o
incentivo à participação social e política; 4) a redução dos gastos sociais; 5)
a diluição das fronteiras entre as esferas pública e privada; a substituição do
Estado de Bem-Estar por uma Sociedade de Bem-Estar.
Os que são contra
duvidam da capacidade do mercado e das instituições privadas, voluntárias e
informais de substituir eficazmente o protagonismo do Estado no processo de
provisão e regulação social. Isso porque só o Estado possui a autoridade
coativa para fazer cumprir a política social como direito de cidadania em nome
da justiça social.
E só ele tem o dever
legal de zelar pelo bem comum. Desconfiam que o que está por trás do esquema
pluralista, que vê sendo colocado em prática desde os anos 80, é o interesse
neoliberal de esvaziar o status de direito da política social de pós-guerra.
As experiências de
Bem-Estar pluralistas que vêm sendo realizadas expressam dois sentidos opostos,
que contemplam as duas posições indicadas:
1) o que autores
chamam de “pluralismo residual”, em que o Estado se desobriga de seus deveres e
responsabilidades, transferindo-os para a sociedade, e em que vários direitos
de cidadania social são restringidos ou desmontados;
2) o chamado
“pluralismo institucional”, em que o Estado não foge de seus deveres e
responsabilidades, embora acate parcerias e trabalhe articulado com iniciativas
privadas, sem perder o horizonte dos direitos.