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Fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos
Existência de políticas sociais – fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa – Modo capitalista de produção.
Reconhecimento da questão social inerente às relações sociais neste modo de produção; momento em que os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário.
Final do século XIX – criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social.
Generalização das medidas da seguridade social – pós-Segunda Guerra Mundial – experiência de construção do Welfare State Papel do Estado nos processos de construção do Bem-Estar na sociedade.
Maquiavel – início de uma abordagem racional do exercício do poder político por meio do Estado – mediador civilizador – controle das paixões – oposição ao estado de natureza.
Hobbes – no estado de natureza os apetites e as aversões determinam as ações voluntárias dos homens – renúncia à liberdade individual em favor do soberano, do monarca absoluto – sujeição.
Locke – sociedade política para se defender da guerra de todos contra todos – a monarquia absoluta era incompatível com o governo civil – consentimento mútuo – preservar a vida, a liberdade e, sobretudo, a propriedade – clara associação entre poder político e propriedade.
Rousseau – os homens no estado de natureza estão sem moralidade e sem maldade a sociedade civil é imperfeita: foi corrompida pela propriedade e é produto da voracidade do homem – Estado: criação dos ricos para preservar a desigualdade e a propriedade, e não o bem comum – vontade geral – o pacto não é apenas dos proprietários, mas envolve o conjunto da sociedade em mecanismos de democracia direta – Estado de Direito, fundado nas leis definidas pela vontade geral, capaz de limitar os extremos de pobreza e riqueza.
Liberalismo – componente transformador – romper com as amarras parasitárias da aristocracia e do clero, do Estado absoluto – antiestatismo – mercado como mecanismo natural de regulação das relações sociais.
Adam Smith – procura do interesse próprio pelos indivíduos, seu desejo natural de melhorar as condições de existência, tende a maximizar o bem-estar coletivo. Os indivíduos são conduzidos por uma mão invisível (o mercado) a promover um fim que não fazia parte de sua intenção inicial. O bem-estar pode ser um efeito não intencional da avareza. As leis humanas não podem interferir nas leis naturais da economia. O Estado deve fornecer apenas a base legal para que o mercado livre possa maximizar os benefícios. Estado mínimo sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil.
Para Adam Smith não há contradição entre acumulação de riqueza e coesão social. Enfraquecimento do liberalismo – crescimento do movimento operário – reconhecimento dos direitos de cidadania política e social – vitória do movimento socialista – atitude defensiva do capital – concentração e monopolização do capital, demolindo a utopia liberal do indivíduo empreendedor orientado por sentimentos morais.
Mercado passa a ser liderado por grandes monopólios. Crise de 1929/33 - Grande Depressão – maior crise econômica mundial do capitalismo – desconfiança dos pressupostos do liberalismo econômico – revolução socialista de 1917 – forte crise de legitimidade do capitalismo. Situações de crise – inquietações sobre o futuro e o risco da recessão e do desemprego – o Estado passa a ter legitimidade para intervir por meio de um conjunto de medidas econômicas e sociais – gerar demanda efetiva – disponibilizar meios de pagamento.
Cabe ao Estado o papel de restabelecer o equilíbrio econômico, por meio de política de gastos, realizando investimentos que atuem nos períodos de crise como estímulo à economia. Nesta intervenção global, cabe também o incremento das políticas sociais.
Keynesianismo + Pacto Fordista Mercado com limites
Conceito de Cidadania
Reinvenção do liberalismo Final dos anos 70 e 80 Estado forte para romper o poder dos sindicatos; Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas; Contenção dos gastos sociais; Restauração de uma taxa natural de desemprego; Diminuição dos impostos sobre os rendimentos mais altos; Desmonte dos direitos sociais. Quebra da vinculação entre Política Social e Direitos Sociais
Corte de gastos sociais Política Social Residual