GESTÃO PÚBLICA - ORIGEM E TRAJETÓRIA DO MODELO DE ESTADO DO BEM-ESTAR

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Motivações para a criação do Estado do Bem-estar: profundas desigualdades provocadas pela Revolução Industrial, urbanização e  consequências econômicas e sociais provocadas pelas depressões econômicas e as guerras.

Proteção Social – Welfare State

Modelo bismarckiano – precursor do WS

Modelo seletivo, corporativo – beneficiava exclusivamente os operários da indústria – fortemente associado à ideia de seguridade social.

Seu objetivo explícito foi a pacificação da classe operária, bem como erodir sua organização e garantir a paz social.

AS BASES DO ESTADO DO BEM ESTAR OU WELFARE STATE

A construção do Estado do Bem-Estar está relacionada a três elementos essenciais:

 a existência de excedentes econômicos passíveis de ser realocados pelo Estado;

 o pensamento keynesiano;

 a experiência de centralização governamental (p.46)

Existem distintas teorias para explicar o surgimento e o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social.

i. Nova Economia Institucional (NEI) : compreender a relação entre instituições e eficiência; analisar o efeito de diferentes instituições sobre o desempenho econômico.

Para o funcionamento da atividade econômica não apenas as organizações são importantes, mas também as instituições.

Explica o papel das instituições no processo de desenvolvimento.

ii- A Teoria da Convergência: ou lógica da industrialização, defende que o Estado passou a garantir um padrão mínimo de vida.

Nações industrializadas passaram a adotar políticas sociais a fim de reduzir a marginalização de determinados grupos – que teria sido provocada pela industrialização.

 A ação redistributiva do Estado se harmonizava com o crescimento econômico, para que o Estado possa exercer suas novas funções sociais.

Defende o desenvolvimento da burocracia e do sistema político.

As políticas sociais são simultaneamente requisito e consequência da economia capitalista e da democracia moderna.

iii:  A Teoria da Cidadania: Marshall – Três componentes da cidadania moderna na Inglaterra: os direitos civis, políticos e sociais.

Procurou universalizar essas características.

Essa teoria, quando aplicada a outros países, não se ajusta.

iv.: A Teoria Marxista: Marx – natureza competitiva da dinâmica político-partidária levou a buscar o máximo de apoio eleitoral.

v: A Teoria Funcionalista: Os programas sociais procuram gerar a harmonia social, aprimorando as aptidões dos trabalhadores e garantindo a eles um relativo bem-estar.

Adequação do funcionamento do mercado de trabalho capitalista.

As teorias Marxista e Funcionalista sustentam que as políticas sociais são úteis e funcionais para o capitalismo.

Amortecem o processo de acumulação e diminuem os choques decorrentes da concentração de renda. (p.48)

Redução dos custos de reprodução, aumento da produtividade dos trabalhadores e garantia da manutenção de níveis elevados de demanda agregada, o que reduz a possibilidade dos riscos de uma crise sistêmica. (p.48)

O ESTADO CORPORATIVO

O corporativismo é definido como um sistema de representação de interesses constituído por unidades não competitivas.

 DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES: ESTADO, MERCADO E FAMÍLIA

Modelo Beveridgiano: pleno emprego, serviço nacional de saúde e o abono da família (Estado social-democrata; (p.49)

Modelos: Residual, Produtividade e desempenho Industrial; e o redistributivo Institucional: Visam defender a intervenção do Estado, fomentar a ética do trabalho, ressaltar o papel da família e destacar que os parâmetros econômicos não devem ser as únicas medidas para a provisão de bem-estar.

O modelo residual: participação mínima e temporária do Estado, cabendo à família e ao mercado satisfazer à maior parte das necessidades humanas.

A assistência pública só deve ser concedida àqueles que não disponham de condições de ter acesso à assistência privada.

Produtividade e desempenho Industrial: papel mais relevante, complementar ao da iniciativa privada.

Os benefícios ofertados são proporcionais ao mérito individual e a recompensa decorre da produtividade e do desempenho individual no trabalho.

Redistributivo Institucional: serviços e benefícios são fornecidos de forma universal e de acordo com as necessidades individuais.

Tem como propósito atingir maior igualdade entre os cidadão, por entender que o bem-estar individual é responsabilidade da sociedade. Todos têm direito à cidadania plena.

 A CONCEPÇÃO DA IDEIA DO ESTADO DO BEM-ESTAR

O Estado do Bem-Estar foi gerado para contrapor-se aos processos econômicos desumanizados, inflexíveis, onipotentes e onipresentes, é uma aspiração ao direito à equidade e um apelo para romper com as estruturas de mercado.

O ESTADO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Brasil: lento processo de expansão das políticas sociais;

Constituição Federal de 1988: direitos de cidadania aumentaram de forma significativa.

A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR

Crise do modelo do Estado do Bem-Estar: desequilíbrios internos, evidenciados nos déficits fiscais; a espiral inflacionária; o crescimento desmedido da dívida externa e a crise de legitimidade social.

Adoção de um modelo neoliberal-conservador.

Reforma do Estado: reduzir o tamanho do Estado e viabilizar o predomínio total do mercado.

Construir um Estado para enfrentar os novos desafios da sociedade pós-industrial.

Estado capaz de garantir o cumprimento dos contratos econômicos e de ser forte o suficiente para assegurar os direitos sociais e a competitividade de cada país.