GESTÃO PÚBLICA - Administração Pública e Sociedade Civil

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Governar:
- Adotar medidas e/ou decisões para atender as necessidades públicas.
- Tomar decisões sobre alternativas de ação para a sociedade
- Atender o interesse público expressado coletivamente.

Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade

Eficácia é uma medida normativa do alcance de resultados.
Eficiência é uma medida normativa da utilização de recursos nesse processo.
A eficácia de uma empresa refere-se à sua capacidade de satisfazer uma necessidade da sociedade.
A eficiência é uma relação técnica entre entradas e saídas;
- É uma relação entre custos e benefícios;
- Representa a relação entre os recursos aplicados e o produto final obtido;
- É a razão entre o esforço e o resultado, entre a despesa e a receita, entre o custo e o benefício resultante.
A eficiência se preocupa em fazer de forma correta as ações e/ou atividades a que se propõe, e da melhor maneira possível.
 A eficácia se preocupa em fazer de forma correta as ações e/ou atividades a que se propõe para atender às necessidades da empresa e do ambiente que a envolve.
 A eficiência está relacionada ao método com o qual realizamos as ações pretendidas.
 Eficácia diz respeito ao resultado final da ação.
 Efetividade corresponde ao grau de qualidade do resultado obtido.

Administração pública:
- Designa o conjunto de serviços e entidades incumbidos de concretizar as atividades administrativas, ou seja, da execução das decisões políticas e legislativas.
- Tem como propósito a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo.
- Organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo.
- A arte e a ciência das gerências aplicadas aos negócios do Estado.
- Ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo e cujas ações têm consequências para a sociedade.
- Conjunto das atividades diretamente destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum.
- Uma das manifestações do Poder Público na gestão ou execução de atos ou de negócios políticos.

Serviço Público:
- Atividade material atribuída por lei ao Estado, que a exerce diretamente ou a delega a outrem, com o objetivo de satisfazer necessidades coletivas.
- Oferecimento pelo Estado, ou por quem este designar, de utilidade ou comodidade destinada à satisfação da coletividade em geral.

Cidadania:
- Status que é concedido àqueles indivíduos que são membros integrais de uma comunidade.
- Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status.

Realização dos direitos sociais:
- depende de um Estado dotado de infraestrutura administrativa a fim de propiciar políticas sociais que garantam o acesso universal a um mínimo de bem-estar e segurança material.
Atributos:
 - Universalidade da cidadania
 - Territorialização da cidadania
 - Individualização da cidadania (participação)
 - Nacionalização da cidadania

Governabilidade:
capacidade política de governar, resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
Governança: decorre da capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo de realizar políticas. Forma com que recursos econômicos e sociais de país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

Diferença: maneira como a legitimidade das ações do governo é entendida. Governabilidade: é proveniente da capacidade dos governos de representar o interesses de suas próprias instituições. Governança: advém do processo como ela se concretiza, quando grupos específicos da população participam da elaboração e implementação de uma política pública.

 Accountability:
- conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.

Governança como gestão administrativa da ordem social. Despolitização das escolhas e ajustes sociais. O poder estaria confiscado pelas elites financeiras e técnico-administrativas com finalidades decididas de antemão. Prioridade do econômico sobre o político, do capital sobre o Estado, do mercado sobre a democracia, do lucro sobre a justiça social.

Boa governança pública está apoiada em quatro princípios:
- Relações éticas
- Conformidade, em todas as suas dimensões
- Transparência
- Prestação responsável de contas

Princípios mais relevantes:
- Liderança -Integridade
- Compromisso
- Responsabilidade em prestar contas
- Integração
-Transparência

Organizações públicas:
sistemas complexos, interdependentes e dinâmicos.

Situações que dificultam a administração de organizações públicas:
- Monopólio dos serviços
- Ineficiência
- Controle social imperfeito
- Dificuldade do controlar funcionários

No setor público, o desafio que se coloca para a nova administração pública é como transformar estruturas burocráticas em organizações flexíveis e inovadoras. Essa transformação só é possível quando ocorrer uma ruptura com os modelos tradicionais de administração dos recursos públicos e introduzir-se uma nova cultura de gestão. As características existentes na cultura de organizações públicas (burocracias centralizadoras e estruturas rígidas) tendem a se refletir na forma de atuar e de se comportar os seus servidores: apego às regras, às rotinas e ao poder, excessiva valorização da hierarquia, centralização, corporativismo, descontinuidade administrativa, desconfiança generalizada.

FUNDAMENTOS DE POLÍTICA SOCIAL

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Serviço Social brasileiro – meados da década de 80

Fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos
Padrões de proteção social.

Existência de políticas sociais – fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa – Modo capitalista de produção.

Reconhecimento da questão social inerente às relações sociais neste modo de produção; momento em que os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário.

Final do século XIX – criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social.

Generalização das medidas da seguridade social – pós-Segunda Guerra Mundial – experiência de construção do Welfare State Papel do Estado nos processos de construção do Bem-Estar na sociedade.

Maquiavel – início de uma abordagem racional do exercício do poder político por meio do Estado – mediador civilizador – controle das paixões – oposição ao estado de natureza.

Hobbes – no estado de natureza os apetites e as aversões determinam as ações voluntárias dos homens – renúncia à liberdade individual em favor do soberano, do monarca absoluto – sujeição.

Locke – sociedade política para se defender da guerra de todos contra todos – a monarquia absoluta era incompatível com o governo civil – consentimento mútuo – preservar a vida, a liberdade e, sobretudo, a propriedade – clara associação entre poder político e propriedade.

Rousseau – os homens no estado de natureza estão sem moralidade e sem maldade a sociedade civil é imperfeita: foi corrompida pela propriedade e é produto da voracidade do homem – Estado: criação dos ricos para preservar a desigualdade e a propriedade, e não o bem comum – vontade geral – o pacto não é apenas dos proprietários, mas envolve o conjunto da sociedade em mecanismos de democracia direta – Estado de Direito, fundado nas leis definidas pela vontade geral, capaz de limitar os extremos de pobreza e riqueza.

Liberalismo – componente transformador – romper com as amarras parasitárias da aristocracia e do clero, do Estado absoluto – antiestatismo – mercado como mecanismo natural de regulação das relações sociais.

Adam Smith – procura do interesse próprio pelos indivíduos, seu desejo natural de melhorar as condições de existência, tende a maximizar o bem-estar coletivo. Os indivíduos são conduzidos por uma mão invisível (o mercado) a promover um fim que não fazia parte de sua intenção inicial. O bem-estar pode ser um efeito não intencional da avareza. As leis humanas não podem interferir nas leis naturais da economia. O Estado deve fornecer apenas a base legal para que o mercado livre possa maximizar os benefícios. Estado mínimo sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil.

Para Adam Smith não há contradição entre acumulação de riqueza e coesão social. Enfraquecimento do liberalismo – crescimento do movimento operário – reconhecimento dos direitos de cidadania política e social – vitória do movimento socialista – atitude defensiva do capital – concentração e monopolização do capital, demolindo a utopia liberal do indivíduo empreendedor orientado por sentimentos morais.

Mercado passa a ser liderado por grandes monopólios. Crise de 1929/33 - Grande Depressão – maior crise econômica mundial do capitalismo – desconfiança dos pressupostos do liberalismo econômico – revolução socialista de 1917 – forte crise de legitimidade do capitalismo. Situações de crise – inquietações sobre o futuro e o risco da recessão e do desemprego – o Estado passa a ter legitimidade para intervir por meio de um conjunto de medidas econômicas e sociais – gerar demanda efetiva – disponibilizar meios de pagamento.

Cabe ao Estado o papel de restabelecer o equilíbrio econômico, por meio de política de gastos, realizando investimentos que atuem nos períodos de crise como estímulo à economia. Nesta intervenção global, cabe também o incremento das políticas sociais.

Keynesianismo + Pacto Fordista Mercado com limites

Conceito de Cidadania

Reinvenção do liberalismo Final dos anos 70 e 80 Estado forte para romper o poder dos sindicatos; Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas; Contenção dos gastos sociais; Restauração de uma taxa natural de desemprego; Diminuição dos impostos sobre os rendimentos mais altos; Desmonte dos direitos sociais. Quebra da vinculação entre Política Social e Direitos Sociais

Corte de gastos sociais Política Social Residual

Política Social e Marxismo

Crítica à Economia Política

TRABALHO - base da atividade econômica; transformação de matérias naturais em produtos que atendem necessidades humanas; transformação da natureza, transformação prática; esforço de extrair da natureza os meios de manter e reproduzir a sua vida, voltados para atender necessidades fundamentais.

TRABALHO - desencadeou transformações substantivas; surgimento de relações e desdobramentos inexistentes na natureza; fundante do ser social; processo histórico pelo qual surge o ser social. Atividade teleologicamente orientada

Transformação do sujeito que trabalha; “Foi através do trabalho que, de grupos primatas surgiram os primeiros grupos humanos – numa espécie de salto que fez emergir um novo tipo de ser, distinto do ser natural: o ser social”.

Sociedade - modos de existir do ser social; é na sociedade e nos membros que a compõem que o ser social existe; a sociedade, e seus membros, constitui o ser social e dele se constitui. Trabalho - através dele, uma espécie natural, sem deixar de participar da natureza, transformou-se em algo diverso da natureza. Tornaram-se seres que, a partir de uma base natural, desenvolveram características e traços os distinguem da natureza; para além de seres naturais, tornaram-se seres sociais; este é o processo da história.

HISTÓRIA - processo pelo qual, sem perder sua base natural, uma espécie da natureza constitui-se como espécie humana; historia do desenvolvimento do ser social; processo de humanização; o desenvolvimento histórico é o desenvolvimento do ser social.

Trabalho - uma objetivação, primária e ineliminável, do ser social. Alienação - própria de sociedades onde têm vigência a divisão social do trabalho e a propriedade privada dos meios de produção; sociedades nas quais o produto da atividade do trabalhador não lhe pertence; expropriação; exploração.

As objetivações alienadas deixam de promover a humanização do homem e passam a estimular regressões do ser social; a possibilidade de incorporar as objetivações do ser social é posta de maneira desigual.

Trabalho - Valor O valor (riqueza social) resulta exclusivamente do trabalho. Valor é determinado pelo “tempo de trabalho socialmente necessário”.

COMUNIDADE PRIMITIVA - coleta de vegetais, caça eventual, nomadismo. As atividades de seus membros eram comuns, seus resultados eram partilhados por todos e não havia propriedade privada de nenhum bem.

DISSOLUÇÃO DA COMUNIDADE PRIMITIVA Elementos principais: domesticação de animais e surgimento da agricultura; significativas transformações na relação com a natureza: a ação dos homens sobre a natureza permitiu uma produção de bens que ultrapassava as necessidades imediatas da sobrevivência de seus membros.

Estava surgindo o EXCEDENTE ECONÔMICO: a comunidade começava a produzir mais do que carecia para cobrir suas necessidades imediatas; Excedente econômico é diferença entre o que a sociedade produz e os custos dessa produção; assinala o aumento da produtividade do trabalho.

POSSIBILIDADE DE ACUMULAR OS PRODUTOS DO TRABALHO Produzem-se bens que destinam-se à troca com outras comunidades.

Está nascendo a MERCADORIA; as primeiras formas de TROCA.

A possibilidade da acumulação abre a alternativa de EXPLORAR o trabalho humano. Com a exploração, a comunidade se divide em classes antagônicas: aqueles que produzem o conjunto dos bens (os produtores diretos) e aqueles que se apropriam dos bens excedentes (os apropriadores do fruto do trabalho dos produtores diretos).

COMUNIDADE PRIMITIVA
ESCRAVISMO
FEUDALISMO
CAPITALISMO

FORÇAS PRODUTIVAS - processo de trabalho

DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO - repartição do trabalho As forças produtivas operam dentro de relações determinadas entre homens e natureza: de caráter técnico e de caráter social.

RELAÇÕES DE PRODUÇÃO

RELAÇÕES TÉCNICAS DE PRODUÇÃO - características técnicas do processo de trabalho; controle ou domínio que os produtores diretos têm sobre o processo de trabalho e seus meios. Estas relações se subordinam às RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO, que são determinadas pelo regime de propriedade dos meios de produção fundamentais. Se a propriedade dos meios de produção é coletiva, tais relações são de cooperação e ajuda mútua; se tal propriedade é privada, são de antagonismo, havendo exploração. A propriedade privada dos meios de produção cria dois grupos: os proprietários e os não-proprietários dos meios de produção. Na propriedade privada está a raiz das classes sociais. A articulação entre forças produtivas e relações de produção dá origem a um determinado MODO DE PRODUÇÃO.

TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES - Qualidade Total e Reengenharia

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QUALIDADE TOTAL




A noção de qualidade depende fundamentalmente da noção de cada um.

Qualidade integrada por dois fatores: qualidade técnica (“lucros”) e qualidade humana (“além dos lucros”).

Qualidade:

Conformidade às especificações.

É a capacidade de satisfazer as necessidades tanto na hora da compra quanto durante a utilização, ao melhor custo possível, minimizando as perdas e fazendo melhor do que os concorrentes.

A gestão da qualidade consiste em desenvolver, criar e fabricar mercadorias mais econômicas, úteis e satisfatórias para o comprador.

Administrar a qualidade é também administrar o preço de custo, o preço de venda e o lucro.

A qualidade consiste em minimizar as perdas causadas pelo produto não apenas ao cliente, mas à sociedade.

A Qualidade centrada no cliente é um conceito estratégico voltado à manutenção de clientes e à conquista de novas fatias de mercado, demandando sensibilidade constante em relação às novas exigências dos clientes e do mercado.

Gerenciar a qualidade total é agir de maneira planejada e sistêmica para implantar e implementar um ambiente no qual o aprimoramento seja contínuo e exista satisfação mútua em todas as relações internas ou externas.

Gestão estratégica da qualidade: a qualidade foi redefinida por meio do ponto de vista do consumidor e a satisfação está relacionada com ofertas competitivas e com a vida útil do produto.

Qualidade total: filosofia de administração; exige uma mudança de mentalidade; coloca o interesse dos consumidores em primeiro lugar, tendo em vista que o propósito de uma organização é conseguir e manter seus clientes.

Gerenciamento da qualidade total (TQM): composto por cinco elementos: processo, cliente/fornecedor, grupos, sistemas e ferramentas.

A gerência da qualidade total deve estar comprometida com o controle dos processos.

A capacidade de atender às exigências do cliente é vital.

A chave para a qualidade total é a excelência das comunicações entre cliente e fornecedores.

É essencial que haja um cuidadoso sistema de coleta, registro e apresentação de dados.

O trabalho em grupo é um componente essencial da implementação do TQM, pois cria confiança, melhora as comunicações e desenvolve interdependência.

O treinamento é um dos fatores mais importantes para a efetiva melhoria da qualidade. Deve ser contínuo para atender não apenas às mudanças em tecnologia, mas também às mudanças no ambiente em que a organização atua, sua estrutura e todo o pessoal que trabalha ali.



REENGENHARIA



As novas tecnologias, especialmente no campo da informação, tornaram o mundo diminuto.

As mudanças sociais geram buscas de novas maneiras de aperfeiçoar a gestão e melhorar o desempenho empresarial.

A reengenharia surgiu como resposta às pressões econômicas e à concorrência que as organizações vinham sofrendo nessa década e como modo de reestruturar o sistema industrial norte-americano para recuperar o espaço perdido em relação à indústria japonesa.

A reengenharia é o repensar fundamental e o redesenhar dos processos e da estrutura organizacional, a fim de atingir melhorias drásticas como redução de custos, aumento da qualidade dos produtos e serviços, aumento da participação no mercado e lucros.

A reengenharia muda processos, envolve o redesenhar desses processos. A ênfase da reengenharia é a melhoria radical dos processos operacionais.

O papel capacitador da tecnologia da informação

Uma empresa incapaz de mudar seu pensamento sobre tecnologia da informação não pode aplicar reengenharia.

A tecnologia da informação desempenha um papel crucial na reengenharia das empresas; integra qualquer esforço de reengenharia.

A tecnologia da informação deverá estar aliada à organização para o sucesso da reengenharia.

Será necessário compartilhar o acesso à informação, juntamente com as tecnologias sofisticadas de comunicação e de redes, para que a reengenharia de negócios se torne realidade.

A tecnologia da informação permite que as organizações rompam com as antigas regras e criem novas formas de trabalho, ou seja, pratiquem a reengenharia.

A tecnologia da informação é a chave para o aprimoramento dos serviços aos consumidores.

Reengenharia: uma tecnologia nova, que propõe mudanças radicais para que as organizações se mantenham competitivas no mercado.

Atenção: focalizando os processos, enfatizando o corte de pessoal e colocando toda sua força na tecnologia da informação, a reengenharia procura obter efeito imediatos, o que, como resultado concreto, tem comprometido o futuro da organização.



GESTÃO PÚBLICA - Teoria da Burocracia


TEORIA DA BUROCRACIA


Poder: relações de mando, capacidade de decisão, luta, antagonismos, possibilidade de utilização de força;

Poder: dominação = dominantes e dominados.

Weber: “poder significa toda oportunidade de impor sua própria vontade, no interior de uma relação social”.

Poder: oportunidades que um homem, ou um grupo de homens, têm de realizar sua vontade, mesmo contra a resistência de outros homens que participam da vida em sociedade.

Impor sua vontade sobre a vontade de outras pessoas.

O MODELO BUROCRÁTICO DE MAX WEBER

O modelo burocrático de Weber seria uma forma de dominação.

Dominação racional (legal): legitimidade que as ordens possuem dentro de posições específicas que conferem ao indivíduo o direito de mando;

Dominação tradicional: crença e tradições correntes que conferem legitimidade àqueles representantes da autoridade;

Dominação carismática: admiração da conduta exemplar de uma pessoa.

Burocracia: administração caracterizada por uma hierarquia formal de autoridade: regras definidas.

Racionalidade: relacionado à burocracia: eficiência

Teoria da Burocracia: um homem pode ser pago para agir e se comportar de maneira preestabelecida. (p.53)

GESTÃO PÚBLICA

Burocracia weberiana: legitimidade do processo decisório; aparelho administrativo legalmente constituído; funções administrativas exercidas de modo continuado; e decisões formalizadas com base em documentos escritos.

Conjunto de regulamentos, leis e normas que o funcionário deve cumprir, sempre respeitando a estrutura hierárquica.

Domínio legal: normas formais. Staff administrativo burocrático.

Burocracia: estrutura administrativa de que se serve o tipo mais puro do domínio legal.

Duas principais causas do desvirtuamento da burocracia. São: (i) a centralização e a verticalização do processo decisório, tendo como consequência a morosidade dos trâmites processuais na estrutura hierárquica;

(ii) falta de flexibilidade. Preocupação obsessiva em seguir regras. Não há lugar para modificação. Emperramento no processo decisório.

VANTAGENS DA BUROCRACIA

Vantagens da burocracia: racionalidade, precisão, rapidez nas decisões, univocidade de interpretação, uniformidade de rotinas, redução de custos e erros, continuidade da organização.

Os critérios de seleção e escolha do pessoal baseiam-se na capacidade e na competência técnica; na redução do atrito entre as pessoas; na constância; na subordinação dos mais novos aos mais antigos; na confiabilidade.

As decisões são previsíveis e o processo decisório é despersonalizado. Hierarquia é formalizada.

O trabalho é profissionalizado, o nepotismo é evitado.

Crescente burocratização do mundo moderno.

Previsibilidade do seu funcionamento.

consequências imprevistas.

Ineficiência e imperfeições. (p.56)

FUNDAMENTOS III - Projeto ético-político profissional

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O debate acerca do Projeto Ético-Político do Serviço Social é muito recente, datando da década de 90. A construção deste projeto tem uma história que se inicia na transição da década de 70 à de 80, período no qual há uma recusa e crítica, por parte do Serviço Social, ao seu conservadorismo profissional, que, aliás, se constituíram como a primeira condição para a gestação deste projeto profissional.
Estas recusa e crítica ao conservadorismo profissional foram fortemente alimentadas pela aproximação à tradição marxista, que, então, ofereceria importantes contribuições para o Serviço Social em sua tarefa de renovação profissional, em suas dimensões acadêmicas, políticas e técnico-operativas. No entanto, como se verá mais adiante, a primeira aproximação do Serviço Social à tradição marxista, no chamado movimento de reconceituação, ocorreu de maneira marcadamente enviesada, já que as fontes que alimentaram esta aproximação não eram as originais, mas sim intérpretes nem sempre fiéis ao pensamento marxiano.
No momento, o que importa destacar é que a reflexão sobre os projetos profissionais demanda, de início, atentar para os chamados “projetos societários”, sobre os quais Netto (1999) acrescenta importantes contribuições. Para o autor, “trata-se daqueles projetos que apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la” (p. 93). São, portanto, projetos coletivos, cujo traço peculiar é constituírem-se como projetos macroscópicos voltados para o conjunto da sociedade, caracterizando-se como, “projetos de classe”, que refratam determinações de gênero, étnicas, culturais etc.
Já os projetos profissionais seriam aqueles que dizem respeito às profissões reguladas juridicamente e que supõem uma formação teórica e/ou técnico-interventiva. Tais projetos “apresentam a auto-imagem de uma profissão”, elegendo os valores que a legitimam socialmente, delimitando seus objetivos e funções, formulando os requisitos para o seu exercício e estabelecendo normas e balizas para a atuação profissional (Netto, op. cit., p. 95).
O sujeito coletivo, ou seja, a categoria profissional (entendida como o conjunto dos intervenientes que dão efetividade à profissão), que constrói, por meio da sua organização, este projeto profissional, se apresenta em dimensões que envolvem: profissionais diretamente vinculados ao exercício profissional, docentes e pesquisadores ligados à área da formação e pesquisa e estudantes. Neste sentido, vem-se constatando que a nossa categoria profissional, apresenta uma forte capacidade de organização, não sendo raro notar, em seus fóruns e eventos internos, a participação destes “segmentos” do Serviço Social, que, com suas respectivas organizações (conjunto CFESS/CRESS’s; ABEPSS e ENESSO) imprimem às discussões, debates e formulações da categoria profissional um caráter plenamente democrático, participativo e, exatamente por isso, amplamente representativo desta categoria.
No entanto, não se afirma neste trabalho que este sujeito coletivo se apresente, do ponto de vista teórico, político e ideológico, de forma homogênea. Ao contrário, tal sujeito se constitui como uma “unidade “não-identitária”, já que se plasma em um universo heterogêneo cujos membros são, necessariamente, indivíduos diferentes, com origens, expectativas, comportamentos e condições intelectuais amplamente distintas e diversas, o que leva à possibilidade (e, em vários momentos, à efetividade) de surgimento de projetos profissionais variados, vinculados a igualmente variados projetos societários. A categoria profissional, portanto, é um espaço plural (e é bom que o seja!), de onde proliferam constantemente projetos profissionais distintos, que, no bojo do debate democrático, se confrontam e se afirmam em maior ou menor grau. E é exatamente por isso que a construção do projeto profissional do Serviço Social (o chamado Projeto Ético-Político) deve ocorrer em consonância com o respeito a um dos princípios mais caros a este mesmo projeto, e que, inclusive, figura com destaque em nosso Código de Ética Profissional: o pluralismo. O que não significa, em hipótese alguma, a ausência da luta de idéias, do confronto de concepções teóricas e políticas, enfim do debate entre os diversos projetos existentes. Significa, sim, que o verdadeiro debate democrático só alcança sua plena realização quando realizado com respeito às hegemonias legitimamente conquistadas, respeito esse que, enquanto princípio democrático, garantiria a própria existência do pluralismo.
O Projeto Ético-Político do Serviço Social apresenta uma estrutura básica que tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade (concebida historicamente como possibilidade de escolher entre alternativas concretas) como valor central, o que leva tal projeto a assumir um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Fica nítida a vinculação do projeto ético-político do Serviço Social a um determinado projeto societário atento à incidência e centralidade das determinações de classe (mediadas pelo gênero, etnia etc.), e que se propõe a construção de uma nova ordem social, a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e dos preconceitos. Tais propostas imprimem a este projeto uma clara dimensão política, concretizada: no posicionamento em favor da eqüidade e da justiça social; na perspectiva da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos projetos, programas e políticas sociais; na ampliação e na consolidação da cidadania; e na defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida. Compõe ainda este projeto o compromisso com a competência profissional, que deve ter como base o aprimoramento intelectual, o que demanda uma formação acadêmica qualificada, que tenha por base concepções teórico-metodológicas sólidas e críticas que viabilizem uma análise concreta da realidade social.

Fundamentos III - NETTO. Transformações societárias e serviço social

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Transformações societárias no capitalismo tardio

Mandel= Capitalismo tardio = capitalismo monopolista contemporâneo

revolução tecnológica - economia de trabalho vivo, elevando a composição orgânica do capital. Resultado direto (conforme projeção de Marx) cresce exponencialmente a força de trabalho excedente em face dos interesses do capital.

acumulação flexível

Estado=diminuição de sua ação reguladora, especialmente encolhimento de suas funções legitimadoras: quando o grande capital rompe o pacto que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem-se o corte nos direitos sociais.

A desqualificação do Estado tem sido, como se sabe, a pedra de toque do privatismo da ideologia neoliberal: a defesa do Estado mínimo pretende o Estado máximo para o capital.

Particularidade brasileira:
· Não há um welfare state a destruir
· A efetividade dos direitos sociais é residual
· Não há gorduras nos gastos sociais com os indicadores sociais que temos


Na entrada da década de noventa, o serviço social se apresenta no Brasil como uma profissão relativamente consolidada. 70 unidades de ensino, produção científica mostrando dinamismo marca a maturação profissional

No campo da prática profissional, conquistas e impasses= existência de mercado de trabalho. Insuficientes conexões entre centros de formação e campos de intervenção têm reduzido a capacidade daqueles de viabilizar inovações, bem como a sua retro-alimentação pela realidade das práticas de campo – aqui é inegável o desconhecimento mútuo; de outra e em função do anterior, as novas demandas são enfrentadas em condições desfavoráveis (baixos salários, problema na formação e conservadorismo)

A década de 80 consolidou no plano ídeo-político, a ruptura com o histórico conservadorismo do Serviço Social . Isto não significa que este foi superado na profissão, mas que posicionamentos ideológicos e políticos de natureza crítica e/ou contestadora conquistaram legitimidade.



Entretanto, a magnitude dessa ruptura foi hiperdimensionada. A dinâmica das vanguardas profissionais, altamente politizadas, ofuscou a efetividade da persistência conservadora. O conservadorismo nos meios profissionais tem raízes profundas e se engana quem o supuser residual. A legitimidade alcançada para a diversidade de posições está longe de equivaler à emergência de uma maioria político-profissional radicalmente democrática e progressista.

A consolidação da ruptura com o conservadorismo favoreceu a renovação teórico-cultural da profissão e foi um dos principais suportes para a sólida inserção do Serviço Social na academia.

Década de 80= maioridade do Serviço Social no Brasil no domínio da elaboração teórica, constituindo intelectualidade que passou a utilizar tradição marxista

A dominância dos influxos da tradição marxista contribuiu para a valorização da elaboração teórica e para o diálogo do Serviço Social com outras áreas de conhecimento.

Na virada da década as bases dessa dominância começam a ser deslocadas em decorrência do impacto na esquerdas do colapso do socialismo real, a ofensiva neoliberal, influência nos meios acadêmicos da pós-modernidade.


Serviço Social na década de 80: direção social estratégica que colide com a hegemonia política que o grande capital pretende construir.

O que estará no centro da polêmica profissional será a seguinte questão: manter, consolidar e aprofundar a atual direção estratégica ou contê-la, modificá-la e revertê-la.

Configuram-se dois paradigmas de profissional: o técnico bem adestrado que vai operar instrumentalmente sobre as demandas do mercado de trabalho tal como elas se apresentam ou o intelectual que, com qualificação operativa, vai intervir sobre aquelas demandas a partir da sua compreensão teórico-crítica, identificando a significação, os limites e as alternativas da ação focalizada.

Possíveis linhas de desenvolvimento das vertentes teórico-profissionais:

1. continuidade da vertente intenção de ruptura= seu futuro está vinculado ao trato que dará às demandas do mercado de trabalho;
2. novo alento de vertente tecnocrática, herdeira da perspectiva modernizadora, mas renovada pela ofensiva neoliberal.
3. persistência da vertente do conservadorismo tradicional, sem crescimento (fenomenologia- reatualização do conservadorismo)
4. desenvolvimento de vertente neoconservadora, inspirada na epistemologia pós-moderna (reentronização de práticas tradicionais)5. florescimento de vertentes aparentemente radicais, abertamente desqualificadoras da teorização sistemática e da pesquisa rigorosa.

GESTÃO PÚBLICA - ORIGEM E TRAJETÓRIA DO MODELO DE ESTADO DO BEM-ESTAR

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Motivações para a criação do Estado do Bem-estar: profundas desigualdades provocadas pela Revolução Industrial, urbanização e  consequências econômicas e sociais provocadas pelas depressões econômicas e as guerras.

Proteção Social – Welfare State

Modelo bismarckiano – precursor do WS

Modelo seletivo, corporativo – beneficiava exclusivamente os operários da indústria – fortemente associado à ideia de seguridade social.

Seu objetivo explícito foi a pacificação da classe operária, bem como erodir sua organização e garantir a paz social.

AS BASES DO ESTADO DO BEM ESTAR OU WELFARE STATE

A construção do Estado do Bem-Estar está relacionada a três elementos essenciais:

 a existência de excedentes econômicos passíveis de ser realocados pelo Estado;

 o pensamento keynesiano;

 a experiência de centralização governamental (p.46)

Existem distintas teorias para explicar o surgimento e o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social.

i. Nova Economia Institucional (NEI) : compreender a relação entre instituições e eficiência; analisar o efeito de diferentes instituições sobre o desempenho econômico.

Para o funcionamento da atividade econômica não apenas as organizações são importantes, mas também as instituições.

Explica o papel das instituições no processo de desenvolvimento.

ii- A Teoria da Convergência: ou lógica da industrialização, defende que o Estado passou a garantir um padrão mínimo de vida.

Nações industrializadas passaram a adotar políticas sociais a fim de reduzir a marginalização de determinados grupos – que teria sido provocada pela industrialização.

 A ação redistributiva do Estado se harmonizava com o crescimento econômico, para que o Estado possa exercer suas novas funções sociais.

Defende o desenvolvimento da burocracia e do sistema político.

As políticas sociais são simultaneamente requisito e consequência da economia capitalista e da democracia moderna.

iii:  A Teoria da Cidadania: Marshall – Três componentes da cidadania moderna na Inglaterra: os direitos civis, políticos e sociais.

Procurou universalizar essas características.

Essa teoria, quando aplicada a outros países, não se ajusta.

iv.: A Teoria Marxista: Marx – natureza competitiva da dinâmica político-partidária levou a buscar o máximo de apoio eleitoral.

v: A Teoria Funcionalista: Os programas sociais procuram gerar a harmonia social, aprimorando as aptidões dos trabalhadores e garantindo a eles um relativo bem-estar.

Adequação do funcionamento do mercado de trabalho capitalista.

As teorias Marxista e Funcionalista sustentam que as políticas sociais são úteis e funcionais para o capitalismo.

Amortecem o processo de acumulação e diminuem os choques decorrentes da concentração de renda. (p.48)

Redução dos custos de reprodução, aumento da produtividade dos trabalhadores e garantia da manutenção de níveis elevados de demanda agregada, o que reduz a possibilidade dos riscos de uma crise sistêmica. (p.48)

O ESTADO CORPORATIVO

O corporativismo é definido como um sistema de representação de interesses constituído por unidades não competitivas.

 DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES: ESTADO, MERCADO E FAMÍLIA

Modelo Beveridgiano: pleno emprego, serviço nacional de saúde e o abono da família (Estado social-democrata; (p.49)

Modelos: Residual, Produtividade e desempenho Industrial; e o redistributivo Institucional: Visam defender a intervenção do Estado, fomentar a ética do trabalho, ressaltar o papel da família e destacar que os parâmetros econômicos não devem ser as únicas medidas para a provisão de bem-estar.

O modelo residual: participação mínima e temporária do Estado, cabendo à família e ao mercado satisfazer à maior parte das necessidades humanas.

A assistência pública só deve ser concedida àqueles que não disponham de condições de ter acesso à assistência privada.

Produtividade e desempenho Industrial: papel mais relevante, complementar ao da iniciativa privada.

Os benefícios ofertados são proporcionais ao mérito individual e a recompensa decorre da produtividade e do desempenho individual no trabalho.

Redistributivo Institucional: serviços e benefícios são fornecidos de forma universal e de acordo com as necessidades individuais.

Tem como propósito atingir maior igualdade entre os cidadão, por entender que o bem-estar individual é responsabilidade da sociedade. Todos têm direito à cidadania plena.

 A CONCEPÇÃO DA IDEIA DO ESTADO DO BEM-ESTAR

O Estado do Bem-Estar foi gerado para contrapor-se aos processos econômicos desumanizados, inflexíveis, onipotentes e onipresentes, é uma aspiração ao direito à equidade e um apelo para romper com as estruturas de mercado.

O ESTADO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Brasil: lento processo de expansão das políticas sociais;

Constituição Federal de 1988: direitos de cidadania aumentaram de forma significativa.

A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR

Crise do modelo do Estado do Bem-Estar: desequilíbrios internos, evidenciados nos déficits fiscais; a espiral inflacionária; o crescimento desmedido da dívida externa e a crise de legitimidade social.

Adoção de um modelo neoliberal-conservador.

Reforma do Estado: reduzir o tamanho do Estado e viabilizar o predomínio total do mercado.

Construir um Estado para enfrentar os novos desafios da sociedade pós-industrial.

Estado capaz de garantir o cumprimento dos contratos econômicos e de ser forte o suficiente para assegurar os direitos sociais e a competitividade de cada país.

FUNDAMENTOS III - NETTO. SS e Tradição Marxista

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Possíveis relações entre Serviço Social e tradição marxista. As vertentes culturais em que se inserem o pensamento marxiano e o Serviço Social são dois movimentos bastante diversos, embora haja um denominador comum para ambos.



“o que é piso comum para Marx e o Serviço Social são os quadros macroscópicos, inclusivos e abrangentes da sociedade burguesa. Tanto a obra marxiana quanto o Serviço Social são impensáveis fora do âmbito da sociedade burguesa. De fato, ambos têm como substrato imediato o que está sinalizado na nossa bibliografia sob o rótulo de ‘questão social’ – conjunto de problemas econômicos, sociais, políticos, culturais e ideológicos que cerca a emersão da classe operária como sujeito sócio-político no marco da sociedade burguesa” (Netto, 1989:90).



Aspectos que diferenciam profundamente o Serviço Social e a obra marxiana:
diferença entre a “questão social” sobre a qual Marx se debruça e a “questão social” na qual o Serviço Social surge como profissão institucionalizada.
Enquanto Marx se defronta com a “questão social” ainda no período do capitalismo concorrencial, o Serviço Social só se debruça sobre ela na passagem daquele último para a idade do monopólio.



Enquanto Marx crítica a “questão social” em sua fase “clássica”, o Serviço Social atua sobre ela em seu momento mais tardio, mais avançado.
Para Marx, a “questão social” está estreitamente vinculada ao capitalismo, e sua superação só é possível com a ultrapassagem deste modo de formação social.
Já o Serviço Social se coloca frente à tarefa de administrar a “questão social” no interior desta forma de organização da sociedade.


“Para Marx, o que a bibliografia tradicional do Serviço Social (e não só) entende por ‘questão social’ é um complexo de processos absolutamente indivorciável do capitalismo; mais exatamente, para Marx, o capitalismo é a produção e a reprodução contínua e ampliada da ‘questão social’. Na ótica marxiana, a superação da ‘questão social’ demanda, liminarmente, a ultrapassagem dos marcos do capitalismo. Ora, o pressuposto do Serviço Social original aponta para o enfrentamento da ‘questão social’ nos marcos do capitalismo, ou seja, o Serviço Social surge inclinado a subsidiar a administração da ‘questão social’ nos quadros da sociedade burguesa” (Netto, op.cit.:90-1).



Esta profissão só emerge na fase monopolista do capitalismo, quando o Estado burguês passa a desenvolver formas sistemáticas, estratégicas e coesivas de enfrentamento das manifestações da “questão social”. Isto significa, de acordo com o autor, que o Serviço Social está diretamente relacionado não à “questão social”, de uma forma geral, mas à “‘questão social’ sob o capitalismo dos monopólios” (op.cit.:91), e a sua administração, sua manutenção e sua reprodução são algumas das tarefas do Serviço Social.





Um outro aspecto que diferencia o Serviço Social da obra marxiana diz respeito às vertentes culturais nas quais eles se situam. De acordo com Netto, a vertente cultural a que Marx se vincula é a “vertente revolucionária”, que está diametralmente oposta àquela que se prende o Serviço Social, a “vertente conservadora”.




“É a vertente revolucionária, à qual Marx se conecta num processo que a inflete medularmente, ao lhe conferir o tônus da contemporaneidade, apreendendo a natureza, a estrutura e a dinâmica específicas da sociedade burguesa. Trata-se de uma vertente que, a partir de Marx, só deixará de ser moderna quando a socialidade burguesa se exaurir completamente: Marx é um pensador inserido caracteristicamente na ordem burguesa, ainda que a sua pesquisa seja toda ela direcionada para derruir e ultrapassar esta ordem” (Netto, op. cit.: 91).



“(...) vertente conservadora, na qual se inscreve o Serviço Social: é uma das suas concretizações profissionais, quando ela, na passagem do capitalismo concorrencial à idade do monopólio, transita para a intervenção, a gestão e a administração institucionais de variáveis que concorrem na ‘questão social’. Na vertente conservadora, tal como ela se constitui sob a lente do estilo de pensar positivista, cristaliza-se a auto-representação do ser social funcional aos marcos do capitalismo consolidado” (Netto, op. cit.:92).



Pode se perceber a existência de um nítido corte entre estas duas vertentes culturais, cujas conseqüências constituem, no plano teórico, um cenário de mútua excludência, já que o Serviço Social se configura como uma profissão que surge no interior de um conjunto de saberes antagônicos às concepções teórico-metodológicas marxianas.




Ocorreu foi uma aproximação enviesada de setores do Serviço Social à tradição marxista, “um viés derivado dos constrangimentos políticos, do ecletismo teórico e do desconhecimento das fontes ‘clássicas’” (p. 98).
No entanto, os avanços e equívocos derivados dessa aproximação enviesada desenharam uma base mais sólida para recolocar a questão da interlocução entre setores do Serviço Social e a tradição marxista, projetando que tal interlocução se aprofundaria e se acentuaria.




Esta projeção efetuada pelo autor, parece ter se efetivado, sendo profuso o número de textos produzidos no interior do Serviço Social que se utilizam das contribuições da tradição marxista. Um ponto que deve ser destacado é a íntima relação entre a aproximacão do Serviço Social à tradição marxista e o surgimento de seu processo de produção de conhecimentos.



O início deste processo data dos anos oitenta, década em que o Serviço Social atinge a sua “maioridade no domínio da elaboração teórica”. Esta maioridade intelectual alcançada pelo Serviço Social só pode ser devidamente percebida se for articulada às contribuições da “tradição marxista”.

GESTÃO PÚBLICA, neoliberalismo e pluralismo de bem-estar

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Fórmula neoliberal:

1) um Estado forte para romper com o poder dos sindicatos e controlar a moeda;
2) um Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas;
3) a busca da estabilidade monetária;
4) forte disciplina orçamentária; contenção dos gastos sociais e restauração de uma “taxa natural de desemprego”;
5) reforma fiscal, diminuindo os impostos sobre os rendimentos mais altos;
6) desmonte dos direitos sociais, implicando a quebra da vinculação entre política social e esses direitos.

Projeto neoliberal:
Atual estratégia hegemônica de reestruturação geral do capital, face à crise, ao avanço tecno-científico, à reorganização geopolítica e às lutas de classes que se desenvolvem no pós-70.

 

Três frentes articuladas:

- o combate ao trabalho - às leis e políticas trabalhistas e às lutas sindicais e da esquerda;

- reestruturação produtiva;

- reforma do Estado.


Governo FHC - 1o mandato - políticas sociais - a Constituição de 1988 apontava para a construção de uma espécie de Estado de Bem-Estar, consagrando explicitamente os direitos sociais - inviabilização da alternativa constitucional da construção de um Estado com amplas responsabilidades sociais, garantidor de direitos sociais universalizados - conduzida por FHC.

Política econômica de FHC: redução dos fundos públicos para o financiamento das políticas sociais - Alvo central: conjunto dos direitos sociais, que oneram o capital. Os direitos sociais foram objeto de mutilação, redução e supressão. Flexibilização dos direitos sociais.

Privatização: política de assistência, transferida para a alçada da “sociedade civil” - construção de “redes de proteção social” ou de instituições de “solidariedade social”, com as quais o Estado poderia concertar “parcerias”. Caráter de não política, retirando-lhe o estatuto de direito social e conduzindo à sua refilantropização.

Público-estatal: no âmbito da assistência, o projeto de FHC reduz o protagonismo do Estado - pronto-socorro social - focalismo das ações e caráter intermitente - intervenção basicamente emergencial.
Mercantilização: saúde e previdência – Estado, papel residual – Mercado: organização e a gestão dos seguros sociais e dos serviços de saúde.

Parte importante das respostas à questão social está sendo “privatizada” e transferida para o mercado (quando lucrativas) e para a sociedade civil ou “terceiro setor” (quando deficitárias).

Esta transferência é chamada ideologicamente de “parceria” entre Estado e sociedade civil, com o Estado supostamente contribuindo financeira e legalmente para propiciar a participação da sociedade civil.

“Parceria” entre Estado, mercado e sociedade, ou esquemas pluralistas, os quais tiveram apelo muito mais ideológico do que prático.

Esquema plural ou misto de Bem-Estar social:
soluções referentes à pobreza e à exclusão social têm sido cada vez mais procuradas na sociedade e baseadas no recurso estratégico da solidariedade informal e voluntária, envolvendo a família, a vizinhança, os grupos de amigos.

O Estado vem abrindo mão de seu protagonismo como provedor social, tornando cada vez mais focalizadas as políticas sociais públicas, enquanto o mercado ocupa-se em privilegiar o Bem-Estar ocupacional que protege quem tem emprego estável e bem-remunerado.

Presença marcante de uma dualização na prática das políticas sociais contemporâneas.

É possível distinguir duas posições polares: uma a favor e outra contra o esquema pluralista de Bem-Estar.

Os que são a favor ressaltam que a prevalência da sociedade sobre o Estado poderá propiciar: 1) a emancipação do cidadão da tutela estatal; 2) a descentralização do poder; 3) o incentivo à participação social e política; 4) a redução dos gastos sociais; 5) a diluição das fronteiras entre as esferas pública e privada; a substituição do Estado de Bem-Estar por uma Sociedade de Bem-Estar.

Os que são contra duvidam da capacidade do mercado e das instituições privadas, voluntárias e informais de substituir eficazmente o protagonismo do Estado no processo de provisão e regulação social. Isso porque só o Estado possui a autoridade coativa para fazer cumprir a política social como direito de cidadania em nome da justiça social.

E só ele tem o dever legal de zelar pelo bem comum. Desconfiam que o que está por trás do esquema pluralista, que vê sendo colocado em prática desde os anos 80, é o interesse neoliberal de esvaziar o status de direito da política social de pós-guerra.

As experiências de Bem-Estar pluralistas que vêm sendo realizadas expressam dois sentidos opostos, que contemplam as duas posições indicadas:
1) o que autores chamam de “pluralismo residual”, em que o Estado se desobriga de seus deveres e responsabilidades, transferindo-os para a sociedade, e em que vários direitos de cidadania social são restringidos ou desmontados;


2) o chamado “pluralismo institucional”, em que o Estado não foge de seus deveres e responsabilidades, embora acate parcerias e trabalhe articulado com iniciativas privadas, sem perder o horizonte dos direitos.

Gestão Pública - Aula 1


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Fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos



Existência de políticas sociais – fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa – Modo capitalista de produção.



Reconhecimento da questão social inerente às relações sociais neste modo de produção; momento em que os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário.



Final do século XIX – criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social.



Generalização das medidas da seguridade social – pós-Segunda Guerra Mundial – experiência de construção do Welfare State Papel do Estado nos processos de construção do Bem-Estar na sociedade.



Maquiavel – início de uma abordagem racional do exercício do poder político por meio do Estado – mediador civilizador – controle das paixões – oposição ao estado de natureza.



Hobbes – no estado de natureza os apetites e as aversões determinam as ações voluntárias dos homens – renúncia à liberdade individual em favor do soberano, do monarca absoluto – sujeição.



Locke – sociedade política para se defender da guerra de todos contra todos – a monarquia absoluta era incompatível com o governo civil – consentimento mútuo – preservar a vida, a liberdade e, sobretudo, a propriedade – clara associação entre poder político e propriedade.



Rousseau – os homens no estado de natureza estão sem moralidade e sem maldade a sociedade civil é imperfeita: foi corrompida pela propriedade e é produto da voracidade do homem – Estado: criação dos ricos para preservar a desigualdade e a propriedade, e não o bem comum – vontade geral – o pacto não é apenas dos proprietários, mas envolve o conjunto da sociedade em mecanismos de democracia direta – Estado de Direito, fundado nas leis definidas pela vontade geral, capaz de limitar os extremos de pobreza e riqueza.



Liberalismo – componente transformador – romper com as amarras parasitárias da aristocracia e do clero, do Estado absoluto – antiestatismo – mercado como mecanismo natural de regulação das relações sociais.



Adam Smith – procura do interesse próprio pelos indivíduos, seu desejo natural de melhorar as condições de existência, tende a maximizar o bem-estar coletivo. Os indivíduos são conduzidos por uma mão invisível (o mercado) a promover um fim que não fazia parte de sua intenção inicial. O bem-estar pode ser um efeito não intencional da avareza. As leis humanas não podem interferir nas leis naturais da economia. O Estado deve fornecer apenas a base legal para que o mercado livre possa maximizar os benefícios. Estado mínimo sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil.



Para Adam Smith não há contradição entre acumulação de riqueza e coesão social. Enfraquecimento do liberalismo – crescimento do movimento operário – reconhecimento dos direitos de cidadania política e social – vitória do movimento socialista – atitude defensiva do capital – concentração e monopolização do capital, demolindo a utopia liberal do indivíduo empreendedor orientado por sentimentos morais.



Mercado passa a ser liderado por grandes monopólios. Crise de 1929/33 - Grande Depressão – maior crise econômica mundial do capitalismo – desconfiança dos pressupostos do liberalismo econômico – revolução socialista de 1917 – forte crise de legitimidade do capitalismo. Situações de crise – inquietações sobre o futuro e o risco da recessão e do desemprego – o Estado passa a ter legitimidade para intervir por meio de um conjunto de medidas econômicas e sociais – gerar demanda efetiva – disponibilizar meios de pagamento.



Cabe ao Estado o papel de restabelecer o equilíbrio econômico, por meio de política de gastos, realizando investimentos que atuem nos períodos de crise como estímulo à economia. Nesta intervenção global, cabe também o incremento das políticas sociais.



Keynesianismo + Pacto Fordista Mercado com limites



Conceito de Cidadania



Reinvenção do liberalismo Final dos anos 70 e 80 Estado forte para romper o poder dos sindicatos; Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas; Contenção dos gastos sociais; Restauração de uma taxa natural de desemprego; Diminuição dos impostos sobre os rendimentos mais altos; Desmonte dos direitos sociais. Quebra da vinculação entre Política Social e Direitos Sociais



Corte de gastos sociais Política Social Residual

GESTÃO PÚBLICA - Plano de Ensino

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PLANO DE ENSINO

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO / CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Disciplina: Gestão Pública

 EMENTA

 Conceitos e Teorias do Estado. Patrimonialismo e burocracia no Brasil. O Estado de bem-estar social, o Estado Novo e formação do serviço público. Desenvolvimentismo, Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Etapas de elaboração da Política Pública. Democratização e descentralização. Privatizações, agências reguladoras e defesa da concorrência. Sistemas de controle e transparência.

OBJETIVO

Compreender o Estado brasileiro e a importância da administração profissional na gestão dos serviços públicos. Refletir sobre o histórico da gestão pública e as experiências inovadoras recentes. Preparar os estudantes para uma ação eficiente e ética na Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I – Fundamentos da Ciência Política e da Administração Pública
1.1 - Origem, estrutura e função do Estado Moderno
1.2 - Principais contribuições de Maquiavel, Hobbes, Kant, Rousseau, Hegel e Marx
1.3 - Pluralismo e Federalismo
1.4 - Estado de Bem-estar; Teoria da Burocracia

UNIDADE II - Formação do Estado no Brasil, Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial
2.1 - Do colonialismo à república; Governo Getúlio Vargas; O Estado oligárquico
2.2 - Período autoritário; Desenvolvimentismo
2.3 - Neoliberalismo; Democratização, descentralização e privatizações
2.4 - O paradigma do Estado Mínimo; Administração Gerencial; Resultados da reforma do Estado

UNIDADE III - Gestão de Políticas Públicas
3.1 - Demanda social
3.2 - Formulação da Política
3.3 - Planejamento e Implementação
3.4 - Avaliação e retro-alimentação

UNIDADE IV - Sistema de defesa da concorrência, Agências Reguladoras e Controle da Administração Pública no Brasil
4.1 - Formação de cartéis, a política de defesa da concorrência, Economia e prática antitruste no mundo
4.2 - O Estado como instituição reguladora e a atividade de regulação
4.3 - Controle social, democracia, transparência e acesso à informação
4.4 - Fiscalização contábil e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito, Controladoria Geral da União e os Tribunais de Conta

METODOLOGIA DE ENSINO

A disciplina será ministrada, basicamente, por meio de aulas expositivas, problematização e discussão de capítulos dos livros da bibliografia básica e complementar (sendo fundamental a leitura prévia), além de debates realizados em sala de aula. Buscar-se-á a utilização de uma metodologia participativa na qual os alunos contribuam para as discussões, estimulando uma abordagem crítica dos conteúdos trabalhados. A metodologia adotada deverá enfatizar o conhecimento como um processo coletivo, do qual participam, em níveis e graus diferentes, diversos atores. Podem ser sugeridas, também, atividades como análise de artigos de jornal, debate de filmes e estudo de casos em sala de aula, de forma a relacionar os conteúdos trabalhados aos desafios contemporâneos presentes na condução das politicas públicas. Será fomentada a discussão de experiências práticas, análise de questões referentes a políticas públicas, artigos da mídia, filmes e documentários, além de propor a elaboração de pesquisas e redação de papers e artigos sobre o tema. Espera-se contar com a participação dos estudantes, cumprindo com as leituras e atividades indicadas. Pretende-se, ainda, estimular a participação dos alunos em atividades da Universidade, de forma a enriquecer cada vez mais seu processo de formação profissional.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Ed Atlas, 2009.

BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Relatório de atividades do Cade, Período 1996-2006.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. “Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado”. Texto para Discussão ENAP no. 9 . Brasília: ENAP, 1996.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ABRUCIO, Fernando Luiz. “O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente” in Cadernos ENAP, Brasília No. 10, 1997.

BAUMAN, Z. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

SILVA, M. F. Gonçalves da. A economia política da corrupção. Relatório de Pesquisa no. 03/1995, Núcleo de Pesquisas de Publicações da Fundação Getúlio Vargas. São Paulo: FGV, 1995.

CRONOGRAMA

AGOSTO
Apresentação e discussão da disciplina e do Plano de Ensino
Origem, estrutura e função do Estado Moderno; Principais contribuições de Maquiavel, Hobbes, Kant, Rousseau, Hegel e Marx
Pluralismo e Federalismo; Estado de Bem-estar; Teoria da Burocracia
30 - Do colonialismo à república; Governo Getúlio Vargas; O Estado oligárquico

SETEMBRO
Período autoritário; Desenvolvimentismo
Neoliberalismo; Democratização, descentralização e privatizações
O paradigma do Estado Mínimo; Administração Gerencial; Resultados da reforma do Estado
P1

OUTUBRO
Entrega e Vista de Prova; Revisão da Matéria
Demanda social; Formulação da Política
Planejamento e Implementação; Avaliação e retro-alimentação

NOVEMBRO
Formação de cartéis, a política de defesa da concorrência, Economia e prática antitruste no mundo
O Estado como instituição reguladora e a atividade de regulação; Controle social, democracia, transparência e acesso à informação
Fiscalização contábil e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito, Controladoria Geral da União e os Tribunais de Conta
P2

DEZEMBRO
Segunda Chamada
P6

FUNDAMENTOS 3 - Plano de Ensino

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PLANO DE ENSINO

SERVIÇO SOCIAL

Fund. Hist. e Teo-Met. do SS III

EMENTA

Recuperação da crítica reconceituada na crise da ditadura. Diferenciação, pluralismo e luta pela hegemonia na formação e na categoria profissional. O debate profissional nos anos 80: a questão da Metodologia, a temática dos movimentos sociais, das políticas sociais e da cidadania. A produção de conhecimentos profissionais nos anos 80. A agenda contemporânea do Serviço Social. O debate profissional na década de 90.

OBJETIVO

Proporcionar ao aluno o conhecimento dos pressupostos fundamentais que marcaram a historia do Serviço Social  a partir dos anos 80 e a agenda contemporânea da profissão marcada pela pressão que exerce a lógica neoliberal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I - O Serviço Social sob a perspectiva de totalidade
1.1 - A análise do Serviço Social sob a perspectiva da totalidade
1.2 - O significado social da profissão na sociedade capitalista
1.3 - A apreensão da reprodução das relações sociais
1.4 - O caráter contraditório do exercício profissional

UNIDADE II - O processo de renovação do Serviço Social no Brasil
2.1 - A superação do Serviço Social tradicional
2.2 - O movimento de reconceptualização
2.3 - A renovação do Serviço Social no Brasil
2.4 - As tendências da renovação profissional

UNIDADE III - A relação com a tradição marxista
3.1 - Aproximações e distanciamentos entre Serviço Social e marxismo
3.2 - vertente conservadora e vertente revolucionária
3.3 - diferentes abordagens da questão social e da sociedade
3.4 - A crítica formal ao marxismo

UNIDADE IV - Desafios da década de 90, seus impactos para o Serviço Social, o projeto Ético-político profissional e a consolidação da perspectiva crítica
4.1 - A apreensão das novas expressões da questão social e a inserção profissional em processos de trabalho
4.2 - Os pressupostos para a análise da profissão na contemporaneidade;
4.3 - Valores e princípios fundamentais do Projeto Ético-Político Profissional
4.4 - Elementos que sintetizam o projeto profissional

METODOLOGIA DE ENSINO

A disciplina será ministrada por meio de aulas expositivas, permeadas pela reflexão, problematização e discussão dos textos indicados nas referências bibliográficas, sendo, portanto, fundamental a sua leitura prévia. Em caráter complementar, serão produzidas, apresentadas e disponibilizadas ao aluno sínteses de cada texto trabalhado, visando aprofundar e potencializar a apreensão dos principais pontos de cada conteúdo. Será realizado um esforço no sentido de articular seus conteúdos com o debate profissional do Serviço Social, especialmente nos seus aspectos éticos, técnicos e instrumentais. As aulas contarão, sempre que possível, com exemplos derivados de situações práticas, que ilustrem os dilemas, polêmicas e desafios comuns ao cotidiano profissional do assistente social. Será utilizada uma metodologia participativa em que os alunos poderão contribuir ativamente para as discussões, estimulando uma abordagem crítica dos textos e conteúdos trabalhados. A metodologia adotada enfatiza o conhecimento como um processo coletivo, do qual participam, em níveis e graus diferenciados, os diversos atores envolvidos. Pretende-se, também, estimular a participação dos alunos em atividades científicas e culturais ocorridas na Universidade, visando, desta forma, contribuir para o enriquecimento cada vez maior do seu processo de formação profissional.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2010 (cap. 3).

NETTO, J. P. “O processo de renovação do Serviço Social”. In Ditadura e Serviço Social. 3a ed. São Paulo: Cortez, 1996, pp: 127-164.

YAZBEK, M. et al. O Serviço Social Brasileiro em Movimento: Fortalecendo a Profissão na Defesa de Direitos. In: Serviço Social & Sociedade, nº 95, Especial. São Paulo: Cortez, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

IAMAMOTO, M. V. “O Debate Contemporâneo da Reconceituação do Serviço Social: ampliação e aprofundamento do Marxismo”. In: O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.
FALEIROS, V. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2007 (cap.4).

NETTO, J. P. “A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea”. In Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 1 – Brasília: CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999.
CRONOGRAMA

AGOSTO
Apresentação e discussão do Plano de Ensino; Introdução aos Fundamentos do Serviço Social
A análise do Serviço Social sob a perspectiva da totalidade; A apreensão da reprodução das relações sociais
O significado social da profissão na sociedade capitalista
O caráter contraditório do exercício profissional
A superação do Serviço Social tradicional
O movimento de reconceptualização

SETEMBRO
A renovação do Serviço Social no Brasil; Feriado
A renovação do Serviço Social no Brasil
As tendências da renovação profissional
A perspectiva modernizadora; A reatualização do conservadorismo; A intenção de ruptura
Revisão da Matéria e P1

OUTUBRO
Vista de Prova; Exercício de Fixação
O paradigma da correlação de forças; Feriado
Aproximações e distanciamentos entre Serviço Social e marxismo; Vertente conservadora e vertente revolucionária
Diferentes abordagens da questão social e da sociedade; A crítica formal ao marxismo

NOVEMBRO
Transformações societárias e Serviço Social; Feriado
O Serviço Social e a defesa dos Direitos Sociais
Feriado; A produção teórica brasileira sobre os fundamentos do trabalho do assistente social
Projeto profissional, espaços ocupacionais e trabalho do assistente social na atualidade; Fatores sintetizadores do projeto profissional
Revisão da Matéria e P2

DEZEMBRO
Vista de P2, Revisão da Matéria e Segunda Chamada
Vista de Segunda Chamada, Revisão da Matéria e P6