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Terceiro
Setor
Organizações
não-lucrativas e não-governamentais;
Instituições
de caridade;
Atividades
Filantrópicas;
Ações
solidárias;
Ações
voluntárias;
Atividades
pontuais e informais.
Atividades
públicas desenvolvidas por particulares; função social de resposta às necessidades
sociais; valores de solidariedade local, auto-ajuda e ajuda mútua.
A
conceituação corriqueira de Terceiro Setor refere-se, portanto, a organizações
e/ou ações da “sociedade civil” (não-estatais e não mercantis).
Fenômeno
real por trás do Terceiro Setor: ações desenvolvidas por organizações da sociedade
civil que assumem funções de resposta às demandas sociais (antes de responsabilidade
fundamentalmente do Estado), a partir dos valores de solidariedade local,
auto-ajuda e ajuda-mútua (substituindo os valores de solidariedade social e
universalidade e direitos dos serviços).
O
que está em jogo é a modalidade, os fundamentos e as responsabilidades
interentes à intervenção e respostas para a “questão social”.
Verdadeiro
caráter do real fenômeno: um novo padrão de resposta social à “questão social”,
com perda de direito e de garantias no atendimento de qualidade.
O
que é chamado de terceiro setor refere-se a um fenômeno real, ao mesmo tempo
inserido e produto da reestruturação do capital: um novo padrão (nova
modalidade, fundamento e responsabilidades) para a função social de resposta à
“questão social”, seguindo os valores da solidariedade local, da auto-ajuda e
da ajuda-mútua.
Parte
importante das respostas à questão social está sendo “privatizada” e
transferida para o mercado (quando lucrativas) e para a sociedade civil ou
“terceiro setor” (quando deficitárias).
Esta
transferência é chamada de “parceria” entre Estado e sociedade civil, com o
Estado contribuindo financeira e legalmente para propiciar a participação da sociedade
civil.
As
parcerias entre público e privado consistem, basicamente, nos processos de
transferência de recursos e de responsabilidades do Estado para a sociedade
civil.
A
“parceria” fundamentar-se-ia, por um lado, na real redução relativa de gastos
sociais (é mais barato que as ONG’s prestem serviços precários e pontuais/locais
do que o Estado);
Por
outro, em mostrar não um desmonte da responsabilidade estatal nas respostas à
questão social, mas sim fazer parecer que se trata apenas de um processo de
transferência desta função e atividades;
De
uma esfera supostamente ineficiente, burocrática e não especializada (o
Estado), para outra supostamente mais democrática e participativa e mais
eficiente (o “terceiro setor”).
Por
meio das parcerias, o Estado tem destinado enormes quantias às organizações
filantrópicas e de serviços públicos.
A
transferência de fundos para as entidades do chamado “terceiro setor” pode ser
feita mediante diversos mecanismos, como isenção de impostos (renúncia fiscal),
terceirização, parcerias, subvenções etc.
Impulsionadas
pela parceria com o Estado, o número de ONG’s e organizações sociais vem crescendo,
no entanto, é equivocado supor que este processo seja compensatório da clara
desresponsabilização estatal e do capital perante a resposta às sequelas da
questão social.
A
função das parcerias entre Estado e ONG’s não é a de “compensar”, mas a de
encobrir e gerar aceitação da população a um processo que tem clara
participação na estratégia atual de reestruturação do capital, portanto, uma
função ideológica.
As
parcerias entre público e privado consistem, basicamente, nos processos de
transferência de recursos e de responsabilidades do Estado para a sociedade
civil.