UERJ - FUNDAMENTOS DE POLÍTICA SOCIAL - Resumo da matéria da primeira prova

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Serviço Social brasileiro – meados da década de 80


Padrões de proteção social

Processos de construção do Bem-Estar na sociedade


Fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos

Existência de políticas sociais – fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa – Modo capitalista de produção

Reconhecimento da questão social inerente às relações sociais neste modo de produção; momento em que os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário.

Final do século XIX – criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social. Generalização das medidas da seguridade social – pós-Segunda Guerra Mundial – experiência de construção do Welfare State



Papel do Estado nos processos de construção do Bem-Estar na sociedade.

Maquiavel – início de uma abordagem racional do exercício do poder político por meio do Estado – mediador civilizador – controle das paixões – oposição ao estado de natureza.

Hobbes – no estado de natureza os apetites e as aversões determinam as ações voluntárias dos homens – renúncia à liberdade individual em favor do soberano, do monarca absoluto – sujeição.

Locke – sociedade política para se defender da guerra de todos contra todos – a monarquia absoluta era incompatível com o governo civil – consentimento mútuo – preservar a vida, a liberdade e, sobretudo, a propriedade – clara associação entre poder político e propriedade.

Rousseau – os homens no estado de natureza estão sem moralidade e sem maldade a sociedade civil é imperfeita: foi corrompida pela propriedade e é produto da voracidade do homem.

Estado: criação dos ricos para preservar a desigualdade e a propriedade – vontade geral – o pacto não é apenas dos proprietários, mas envolve o conjunto da sociedade – Estado de Direito, fundado nas leis definidas pela vontade geral, capaz de limitar os extremos de pobreza e riqueza.

Liberalismo – componente transformador – romper com as amarras parasitárias da aristocracia e do clero, do Estado absoluto – antiestatismo – mercado como mecanismo natural de regulação das relações sociais.

Adam Smith – procura do interesse próprio pelos indivíduos, seu desejo natural de melhorar as condições de existência, tende a maximizar o bem-estar coletivo. Os indivíduos são conduzidos por uma mão invisível (o mercado) a promover um fim que não fazia parte de sua intenção inicial.

O bem-estar pode ser um efeito não intencional da avareza. As leis humanas não podem interferir nas leis naturais da economia. O Estado deve fornecer apenas a base legal para que o mercado livre possa maximizar os benefícios.

Estado mínimo sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil.

Enfraquecimento do liberalismo – crescimento do movimento operário – reconhecimento dos direitos de cidadania política e social – vitória do movimento socialista – atitude defensiva do capital.

Concentração e monopolização do capital, demolindo a utopia liberal do indivíduo empreendedor orientado por sentimentos morais. Mercado passa a ser liderado por grandes monopólios.

Crise de 1929/33 - Grande Depressão – maior crise econômica mundial do capitalismo – desconfiança dos pressupostos do liberalismo econômico – revolução socialista de 1917 – forte crise de legitimidade do capitalismo.

Situações de crise – inquietações sobre o futuro e o risco da recessão e do desemprego – o Estado passa a ter legitimidade para intervir por meio de um conjunto de medidas econômicas e sociais – gerar demanda efetiva – disponibilizar meios de pagamento.

Cabe ao Estado o papel de restabelecer o equilíbrio econômico, por meio de política de gastos, realizando investimentos que atuem nos períodos de crise como estímulo à economia.


Política social e abordagem marxista

Vinculação entre política social e o Modo de Produção Capitalista

TRABALHO -- base da atividade econômica; transformação de matérias naturais em produtos que atendem necessidades humanas; transformação da natureza, transformação prática; esforço de extrair da natureza os meios de manter e reproduzir a sua vida, voltados para atender necessidades fundamentais; essa atividade desencadeou transformações substantivas; surgimento de relações e desdobramentos inexistentes na natureza; fundante do ser social; processo histórico pelo qual surge o ser social (p.35).

Traços/exigências vinculados(as) ao trabalho:

• Atividade teleologicamente orientada
• Tendência à universalização
• Linguagem articulada

Transformação do sujeito que trabalha; “Foi através do trabalho que, de grupos primatas surgiram os primeiros grupos humanos – numa espécie de salto que fez emergir um novo tipo de ser, distinto do ser natural: o ser social”.

Sociedade -- modos de existir do ser social; é na sociedade e nos membros que a compõem que o ser social existe; a sociedade, e seus membros, constitui o ser social e dele se constitui.

Trabalho -- através dele, uma espécie natural, sem deixar de participar da natureza, transformou-se em algo diverso da natureza. Tornaram-se seres que, a partir de uma base natural, desenvolveram características e traços os distinguem da natureza; para além de seres naturais, tornaram-se seres sociais; este é o processo da história.

HISTÓRIA -- processo pelo qual, sem perder sua base natural, uma espécie da natureza constitui-se como espécie humana; historia do desenvolvimento do ser social; processo de humanização; o desenvolvimento histórico é o desenvolvimento do ser social (p.38).

Ser social é capaz de:

• Realizar atividades teleologicamente orientadas;
• Objetivar-se material e idealmente;
• Comunicar-se e expressar-se pela linguagem articulada;
• Tratar suas atividades e a si mesmo de modo reflexivo, consciente e autoconsciente;
• Escolher entre alternativas concretas;
• Universalizar-se;
• Sociabilizar-se.

Trabalho -- uma objetivação, primária e ineliminável, do ser social; existem outras objetivações: ciência, filosofia, arte etc.

Práxis -- permite apreender a riqueza do ser social desenvolvido; verifica-se como o ser social se projeta e se realiza nas objetivações materiais e ideais da ciência, da filosofia, da arte etc; revela o homem como ser criativo e autoprodutivo.

Alienação -- própria de sociedades onde têm vigência a divisão social do trabalho e a propriedade privada dos meios de produção; sociedades nas quais o produto da atividade do trabalhador não lhe pertence; expropriação; exploração. As objetivações alienadas deixam de promover a humanização do homem e passam a estimular regressões do ser social; a possibilidade de incorporar as objetivações do ser social é posta de maneira desigual.

Trabalho -- Valor

O valor (riqueza social) resulta exclusivamente do trabalho.

Valor é determinado pelo “tempo de trabalho socialmente necessário”.

CATEGORIAS BÁSICAS DA ECONOMIA POLÍTICA

COMUNIDADE PRIMITIVA -- coleta de vegetais, caça eventual, nomadismo. As atividades de seus membros eram comuns, seus resultados eram partilhados por todos e não havia propriedade privada de nenhum bem.

DISSOLUÇÃO DA COMUNIDADE PRIMITIVA -- elementos principais: domesticação de animais e surgimento da agricultura; significativas transformações na relação com a natureza: resultado da ação dos homens sobre a natureza permitiram uma produção de bens que ultrapassava as necessidades imediatas da sobrevivência de seus membros.

Estava surgindo o EXCEDENTE ECONÔMICO: a comunidade começava a produzir mais do que carecia para cobrir suas necessidades imediatas; Excedente econômico é diferença entre o que a sociedade produz e os custos dessa produção; assinala o aumento da produtividade do trabalho.

POSSIBILIDADE DE ACUMULAR OS PRODUTOS DO TRABALHO.

Produzem-se bens que destinam-se à troca com outras comunidades.

Está nascendo a MERCADORIA; as primeiras formas de TROCA.

A possibilidade da acumulação abre a alternativa de EXPLORAR o trabalho humano.

Com a exploração, a comunidade se divide em classes antagônicas: aqueles que produzem o conjunto dos bens (os produtores diretos) e aqueles que se apropriam dos bens excedentes (os apropriadores do fruto do trabalho dos produtores diretos).

COMUNIDADE PRIMITIVA

-- ESCRAVISMO

-- FEUDALISMO

-- REVOLUÇÃO BURGUESA



FORÇAS PRODUTIVAS -- processo de trabalho


DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO -- repartição do trabalho


As forças produtivas operam dentro de relações determinadas entre homens e natureza: de caráter técnico e de caráter social.


RELAÇÕES DE PRODUÇÃO


RELAÇÕES TÉCNICAS DE PRODUÇÃO -- características técnicas do processo de trabalho; controle ou domínio que os produtores diretos têm sobre o processo de trabalho e seus meios.

Estas relações se subordinam às RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO, que são determinadas pelo regime de propriedade dos meios de produção fundamentais.

Se a propriedade dos meios de produção é coletiva, tais relações são de cooperação e ajuda mútua; se tal propriedade é privada, são de antagonismo, havendo exploração.

A propriedade privada dos meios de produção cria dois grupos: os proprietários e os não-proprietários dos meios de produção.

Na propriedade privada está a raiz das classes sociais.

A articulação entre forças produtivas e relações de produção dá origem a um determinado MODO DE PRODUÇÃO:


PRODUÇÃO --- DISTRIBUIÇÃO --- CONSUMO


PRODUTO SOCIAL GLOBAL: conjunto dos valores de uso produzidos numa sociedade determinada, num lapso de tempo determinado.

A DISTRIBUIÇÃO consiste na forma pela qual o produto social global é dividido entre os diferentes membros da sociedade;

A repartição do produto social global está conectada ao regime de propriedade dos meios de produção fundamentais;

As relações de distribuição são determinadas pelas relações de produção.


O CONSUMO é o processo no qual um bem é utilizado para a satisfação de uma necessidade determinada.

Consumo produtivo x Consumo improdutivo

Consumo individual x Consumo coletivo

A produção de novos valores de uso cria novas necessidades de consumo.

MERCADORIA: objeto externo ao homem; satisfaz necessidades humanas; VALORES DE USO que podem ser reproduzidos; valor de uso que se produz para a TROCA, para a venda; unidade que sintetiza valor de uso e VALOR DE TROCA.

A produção de mercadorias tem como condições indispensáveis a DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO e a PROPRIEDADE PRIVADA DOS MEIOS DE PRODUÇÃO.

PRODUÇÃO MERCANTIL SIMPLES: trabalho pessoal do proprietário; fato de os produtores diretos serem os proprietários dos meios de produção; não implicava relações de exploração; mercado restrito, local; o produtor levava ao mercado a sua mercadoria para vendê-la e obter outras mercadorias.



M -- D -- M

MERCADORIA -- DINHEIRO -- OUTRA MERCADORIA



A mercadoria passava das mãos do produtor às do consumidor.

Ampliação das atividades comerciais; constituição de mercados cada vez maiores; comerciantes se introduzem entre produtor e consumidor. CAPITAL COMERCIAL.



D -- M -- D+

DINHEIRO -- MERCADORIA -- DINHEIRO ACRESCIDO


PRODUÇÃO MERCANTIL CAPITALISTA: propriedade dos meios de produção não cabe ao produtor direto, mas ao capitalista; desaparece o trabalho pessoal do proprietário; o capitalista é proprietário dos meios de produção, mas não é ele quem trabalha – ele compra a força de trabalho; assenta na EXPLORAÇÃO da força de trabalho; os ganhos do capitalista estão na exploração do trabalho; funda-se sobre o trabalho assalariado.


D -- M -- D’

DINHEIRO -- MERCADORIA -- DINHEIRO ACRESCIDO


D+ = dinheiro + lucro

D’ = dinheiro + MAIS-VALIA - acréscimo de valor gerado na produção.

VALOR de uma mercadoria: quantidade de trabalho socialmente necessário exigido para a sua produção.

DINHEIRO: mercadoria especial na qual todas as outras expressam o seu valor; o valor de uma mercadoria, expresso em dinheiro, é o seu preço.

LUCRO: força motriz do MPC; capitalistas só existem se tiverem no lucro a sua razão de ser; o lucro do capitalista provém de processos ocorrentes na esfera da produção; a mais-valia concretiza a forma típica que o excedente econômico adquire no MPC.

COMPOSIÇÃO ORGÂNICA DO CAPITAL

CAPITAL CONSTANTE X CAPITAL VARIÁVEL

Valor da força de trabalho é determinado pelo tempo de trabalho necessário para produzir os bens que permitem a sua reprodução.

Utilização capitalista da força de trabalho: comprando a força de trabalho, o capitalista tem o direito de dispor do seu valor de uso, de dispor de sua capacidade de trabalho, capacidade de movimentar os meios de produção.

Força de trabalho possui uma qualidade única: cria valor; ao ser utilizada, ela produz mais valor que o necessário para reproduzi-la, ela gera um valor superior ao que custa.

O capitalista paga ao trabalhador o equivalente ao valor de troca da sua força de trabalho e não o valor criado por ela na sua utilização (uso) – e este último é maior do que o primeiro. O capitalista compra a força de trabalho pelo seu valor de troca e se apropria de todo o seu valor de uso.

O capitalista emprega a força de trabalho para que deste emprego resulte um produto superior ao valor que desembolsou ao comprá-la; a força de trabalho, durante a jornada de trabalho, produz mais valor que aquele necessário a sua reprodução; a relação capital/trabalho consiste na expropriação do excedente devido ao produtor direto; nesta relação de EXPLORAÇÃO se funda o MPC.

TRABALHO CONCRETO: trabalho que cria valor de uso, trabalho útil.

TRABALHO ABSTRATO: dispêndio de energia física e psíquica; trabalho concreto reduzido a trabalho em geral;

TEMPO DE TRABALHO SOCIALMENTE NECESSÁRIO
X
TEMPO DE TRABALHO EXCEDENTE

PRODUÇÃO DE MAIS-VALIA ABSOLUTA: extensão na jornada de trabalho; jornada mais longa significa mais trabalho excedente.

PRODUÇÃO DE MAIS-VALIA RELATIVA: intensificação do ritmo de trabalho; sem alterar a duração da jornada; reduzir o trabalho necessário.

No MPC, o trabalho é, além de processo de criação de valor, processo de valorização do capital; a criação de valor opera-se no tempo de trabalho necessário ; a valorização opera-se no tempo de trabalho excedente.

SUBSUNÇÃO FORMAL DO TRABALHO AO CAPITAL: cooperação

SUBSUNÇÃO REAL DO TRABALHO AO CAPITAL: manufatura; grande indústria; divisão do trabalho.

TRABALHADOR COLETIVO: conjunto de envolvidos na produção, desempenhem eles atividades manuais ou não.

TRABALHO PRODUTIVO X TRABALHO IMPRODUTIVO

A determinação do caráter produtivo ou não do trabalho relaciona-se ao fato de ele criar valor que pode ser apropriado por capitalistas.


Reprodução simples - Reprodução ampliada

Acumulação de capital – conversão de mais-valia em capital; depende da exploração da força de trabalho

Movimento do capital – Rotação do capital – três momentos: dois na circulação e um na produção. Tempo de rotação de um dado capital é igual à soma de seu tempo de circulação e de seu tempo de produção.

O interesse do capitalista consiste em reduzir ao máximo o tempo de rotação do seu capital; quanto menor o tempo de rotação, mais reinvestimentos podem ser feitos; interessa ao capitalista o maior número de rotações no menor espaço de tempo.

A tendência do capital, em seu movimento, é de concentrar-se: cada vez mais capital é necessário para produzir mais mais-valia – concentração do capital.

Aumento de capital pela fusão de vários outros – centralização do capital: união de capitais já existentes.

Exército Industrial de reserva: um grande contingente de trabalhadores desempregados, que não encontra compradores para sua força de trabalho; “população excedentária” ou “superpopulação relativa”. Causa: elevação da composição orgânica do capital. Consequências: desemprego, pauperização, questão social.


O desemprego em massa não resulta do desenvolvimento das forças produtivas, mas sim do desenvolvimento das forças produtivas sob as relações sociais de produção capitalistas.