O Serviço Social na contemporaneidade
Sintonizando o serviço social com os novos tempos
Pensar o serviço social na contemporaneidade requer os olhos abertos para o mundo contemporâneo para decifra-lo e participar da sua recriação.(p.19)
Premissa
o atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do assistente social, afetando as suas condições e relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais. (p.19)
Pressupostos
1. é necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão de dentro do serviço social. Necessário extrapolar o serviço social para melhor apreende-lo na história da sociedade da qual ele é parte e expressão.
Um dos maiores desafios enfrentados pelos assistentes sociais na atualidade: decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. (p.20)
Olhar para fora do serviço social é condição para se romper tanto com uma visão rotineira, reiterativa e burocrática do serviço social, que impede vislumbrar possibilidades inovadoras para a ação, quanto com uma visão ilusória e desfocada da realidade, que conduz a ações inócuas. Ambas têm um ponto em comum: estão de costas para a história, para os processos sociais contemporâneos. (p.22)
2. entender a profissão hoje como um tipo de trabalho na sociedade. A abordagem do serviço social como trabalho supõe apreender a chamada prática profissional profundamente condicionada pelas relações entre o Estado e a Sociedade Civil, ou seja, pelas relações entre as classes na sociedade, rompendo com a endogenia do serviço social. O processo de compra e venda da força de trabalho especializada em troca de um salário faz com que o serviço social ingresse no universo da mercantilização, no universo do valor. A profissão é socialmente necessária, tem um valor de uso, uma utilidade social. (p.22-4)
3. Tratar o serviço social como trabalho supõe privilegiar a produção e a reprodução da vida social, como determinantes na constituição da materialidade e da subjetividade das classes que vivem do trabalho, nos termos de Antunes. Quando se fala em produção/reprodução da vida social não se abrange apenas a dimensão econômica, mas a reprodução das relações sociais de indivíduos, grupos e classes sociais. Abrange também as formas de pensar, isto é, as formas de consciência, através das quais se apreende a vida social. (p.25-7)
Em síntese, o serviço social é considerado como uma especialização do trabalho e a atuação do assistente social uma manifestação de seu trabalho, inscrito no âmbito da produção e reprodução da vida social. Esse rumo da análise recusa visões unilaterais, que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou culturalista. A preocupação é afirmar a óptica da totalidade na apreensão da dinâmica da vida social.(p.27)
Questão social e serviço social
O serviço social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (p.27)
Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia, pr envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a elas resistem e se opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movidos por interesses distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. Por isto, decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa a questão social, hoje, é de fundamental importância para o Serviço Social em uma dupla perspectiva: para que se possa tanto apreender as várias expressões que assumem, na atualidade, as desigualdades sociais, quanto projetar e forjar formas de resistência e de defesa da vida.(p.28)
As transformações no mundo do trabalho vêm acompanhadas de profundas mudanças da esfera do Estado, consubstanciadas na reforma do Estado, exigida pelas políticas de ajuste, tal como recomendadas pelo consenso de Washington. Em função da crise fiscal do Estado em um contexto recessivo, são reduzidas as possibilidades de financiamento dos serviços públicos; ao mesmo tempo, preceitua-se o enxugamento dos gastos governamentais, segundo os parâmetros neoliberais. (p.34)
As repercussões da proposta neoliberal no campo das políticas sociais são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mas descentralizadas, mais privatizadas. Presencia-se a desorganização e destruição dos serviços sociais públicos. (p.36)
Tais indicações apontam para que a reflexão contemporânea sobre o trabalho profissional tome, com urgência, um banho de realidade brasileira, munindo-se de dados, informações e indicadores que possibilitem identificar as expressões particulares da questão social, assim como os processos sociais que as reproduzem. (p.37-8)
As mudanças no mercado profissional de trabalho
Esse processo desafia todos os cidadãos e, em especial, os assistentes sociais, repercutindo no mercado de trabalho especializado.. A retração do Estado em suas responsabilidades e ações no campo social manifesta-se na compressão das verbas orçamentárias e no deterioramento da prestação de serviços sociais públicos. Vem implicando uma transferência, para a sociedade civil, de parcela das iniciativas para o atendimento das seqüelas da questão social, o que gera significativas alterações no mercado profissional de trabalho, com a refilantropização social. Não se trata de um ressurgimento da velha filantropia, do século XIX. O que se presencia é filantropia do grande capital, resultante de um amplo processo de privatização dos serviços públicos. (p.42-3).
Todo esse processo vem repercutindo no mercado de trabalho do assistente social. Cresce a atuação do Serviço Social na área dos recursos humanos, na criação dos comportamentos produtivos favoráveis para a força de trabalho, também denominado de clima social. Ampliam-se as demandas ao nível da atuação nos círculos de controle da qualidade, nos programas de qualidade total. (p.47)
O que tais alterações trazem de novo? O Serviço Social sempre foi chamado pelas empresas para eliminar focos de tensões sociais, criar um comportamento produtivo da força de trabalho, contribuindo para reduzir o absenteísmo, viabilizar benefícios sociais, atuar em relações humanas na esfera do trabalho.. Embora essas demandas fundamentais se mantenham, elas ocorrem hoje sob novas condições sociais e, portanto, com novas mediações. Assim, os chamamentos à participação, o discurso da qualidade, da parceria, da cooperação são acompanhados pelo discurso de valorização do trabalhador. Para assegurar a qualidade do produto é necessário a adesão do trabalhador às metas empresariais da produtividade, da competitividade. (p.47)
O ensino em Serviço Social e a construção de um projeto profissional nas décadas de 1980/90
A década de 80 foi fértil na definição de rumos técnico-acadêmicos e políticos para o Serviço Social . Hoje existe um projeto profissional, que aglutina segmentos significativos de assistentes sociais no país, amplamente discutido e coletivamente construído ao longo das duas últimas décadas. As diretrizes norteadoras desse projeto se desdobraram no código de ética profissional do assistente social, de 1993, na lei da regulamentação da profissão de Serviço Social e hoje, na nova proposta de diretrizes gerais para o curso de Serviço Social .
Esse projeto de profissão e de formação profissional, hoje hegemônico, é historicamente datado. É fruto e expressão de um amplo movimento da sociedade civil desde a crise da ditadura, afirmou o protagonismo dos sujeitos sociais na luta pela democratização da sociedade brasileira. Foi no contexto de ascensão dos movimentos sociais, das mobilizações em torno da elaboração e aprovação da Constituição de 88, das pressões populares que redundaram no afastamento do Presidente Collor, que os assistentes sociais foram sendo questionados pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil. E os assistentes sociais não ficaram a reboque desses acontecimentos. Ao contrário, tornaram-se um dos seus co-autores, co-participantes desse processo de lutas democráticas na sociedade brasileira. Encontra-se aí a base social da reorientação da profissão nos anos 80. O Serviço Social deu um salto de qualidade em sua autoqualificação na sociedade e a relação do debate atual com esse longo trajeto é uma relação de continuidade e de ruptura. (p.50-1)
impasses profissionais na atualidade
1. o famoso distanciamento entre trabalho intelectual, de cunho teórico-metodológico, e o exercício da prática profissional cotidiana, ou seja, a defasagem entre as bases de fundamentação teórica da profissão e o trabalho de campo;
2. a construção de estratégias técnico-operativas para o exercício da profissão, ou seja, preencher o campo de mediações entre as bases teóricas já acumuladas e a operatividade do trabalho profissional.
O caminho para a ultrapassagem desses impasses parece estar, por um lado, no cultivo de um trato teórico-metodológico rigoroso, mas a ele aliado, um atento acompanhamento histórico da dinâmica da sociedade. (p.52)
O grande desafio na atualidade é, pois, transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação do assistente social. (p.52)
Três armadilhas da profissão nos últimos anos:
1. teoricismo= o equívoco foi pensar que a apropriação teórico-metodológica no campo das grandes matrizes do pensamento social garantiria a descoberta de novos caminhos para o exercício profissional. Na verdade seria mais apropriado pensar que a busca de novos caminhos passaria por uma apropriação mais rigorosa da base teórico-metodológica, mas não se reduziria a ela;
2. politicismo= o equívoco foi pensar que o engajamento político nos movimentos organizados da sociedade e nas instâncias de representação da categoria garantiria a intervenção profissional articulada aos interesses dos setores majoritários da sociedade. Mais apropriado seria reconhecer a dimensão política da profissão e as suas implicações mais além do campo estrito da ação profissional, pensada a partir da inserção nos movimentos organizados da sociedade;
3. tecnicismo= o equívoco foi pensar que o mero aperfeiçoamento técnico-operativo garante uma inserção qualificada do assistente social no mercado de trabalho. Mais apropriado seria considerar este aperfeiçoamento como um dos elementos exigidos para a qualificação profissional.
Cada elemento original contido naquelas afirmativas: teórico-metodológico, ético-político e técnico- operativo são fundamentais e complementares entre si.(p.53)
Desafio: articular a profissão e a realidade já que o Serviço Social não atua apenas sobre a realidade, mas atua na realidade. Neste sentido, o que se reivindica é que a pesquisa se afirme como uma dimensão integrante do exercício profissional, visto ser uma condição para se formular respostas capazes de impulsionar a formulação de propostas profissionais que tenham efetividade e permitam atribuir materialidade aos princípios ético-políticos norteadores do projeto profissional. (p.56)
A prática como trabalho e a inserção do assistente social em processos de trabalho
Proposta curricular atual contém dois elementos que representam uma ruptura com a concepção dos anos 80:
1. considera a questão social como base de fundamentação sócio-histórica do Serviço Social
2. apreende a prática profissional como trabalho o exercício profissional inscrito em um processo de trabalho.
A questão social deixa de ser considerada apenas como desigualdade social entre pobres e ricos, passando a considerar as particulares formas de luta, de resistência material e simbólica acionadas pelos indivíduos sociais à questão social. (p.59)
A análise da prática do assistente social como trabalho, integrado em um processo de trabalho permite mediatizar a interconexão entre o exercício do Serviço Social e a prática da sociedade. Sendo o trabalho uma atividade prático-concreta e não só espiritual, opera mudanças tanto na matéria ou no objeto a ser transformado, quanto no sujeito, na subjetividade dos indivíduos, pois permite descobrir novas capacidades e qualidades humanas. (p.60)
Todo processo de trabalho implica uma matéria-prima ou objeto sobre o qual incide a ação; meios ou instrumentos de trabalho que potenciam a ação do sujeito sobre o objeto; e a própria atividade, ou seja, o trabalho direcionado a um fim, que resulta em um produto. (p.61-2)
O objeto de trabalho ou a matéria-prima do Serviço Social são as expressões da questão social; o conhecimento é o meio de trabalho, ou seja, as bases teórico-metodológicas são recursos essenciais que o assistente social aciona para exercer o seu trabalho = o conjunto de conhecimentos e habilidades adquiridos pelo assistente social ao longo de seu processo formativo são parte do acervo de seus meios de trabalho. (p.63)
O AS não detém todos os meios necessários para a efetivação de seu trabalho: financeiros, técnicos e humanos necessários ao exercício profissional autônomo. Ainda que disponha de relativa autonomia na efetiva cão de seu trabalho, o AS depende, na organização da atividade, das instituições que o contratam. Portanto, a instituição não é um condicionante a mais do trabalho do AS, ou um obstáculo. Ela organiza o processo de trabalho do qual ele participa. (p.63)
O Serviço Social é socialmente necessário porque ele atua sobre questões que dizem respeito a sobrevivência social e material dos setores majoritários da população trabalhadora. Tem uma objetividade que não é material mas é social. (p.67)
Conclusão: o Serviço Social é um trabalho especializado, expresso sob a forma de serviços, que tem produtos: interfere na reprodução material da força de trabalho e no processo de reprodução sociopolítica ou ídeo-política dos indivíduos sociais. (p.69)
As novas diretrizes curriculares
A proposta de currículo encontra-se estruturada a partir de três núcleos temáticos:
1. fundamentos teórico-metodológicos da vida social=Compreende um acervo de temas que permite fornecer bases para a compreensão da dinâmica d vida social na sociedade burguesa;
2. fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira= compreende elementos que permitam apreensão da produção e reprodução da questão social e as várias faces que assume nessa sociedade;
3. fundamentos do trabalho profissional= compreende todos os elementos constitutivos do Serviço Social como uma especialização do trabalho. (p.72)
Esses três núcleos não representam uma seqüência evolutiva ou uma hierarquia de matérias, são níveis distintos e complementares de conhecimentos necessários à atuação profissional. (p.73)
Rumos ético-políticos do trabalho profissional
O Serviço Social nos anos 80 teve os olhos mais voltados para o Estado e menos para a sociedade, mais para as políticas sociais e menos para os sujeitos com quem trabalha, o modo e as condições de vida. (p.75)
O código de ética nos indica um rumo ético-político, um horizonte para o exercício profissional. O desafio é a materialização dos princípios éticos na cotidianidade do trabalho, evitando que se transformem em indicativos abstratos. (p.77)
O debate contemporâneo da reconceituação do Serviço Social: ampliação e aprofundamento do marxismo
Se a descoberta do marxismo pelo Serviço Social latino-americano contribuiu decisivamente para um processo de ruptura teórica e prática com a tradição profissional, as formas pelas quais se deu aquela aproximação do Serviço Social com o amplo e heterogêneo universo marxista foram também responsáveis por inúmeros equívocos e impasses de ordem teórica, política e profissional cujas refrações até hoje se fazem presentes. (p.210)
O primeiro equívoco se deu a partir do fato de que o encontro do Serviço Social com a perspectiva crítico-dialética deu-se por meio do filtro da prática político-partidária, fazendo com que muitas inquietudes da militância fossem transferidas para a prática profissional. (p.210)
Outro equívoco foi que a aproximação do Serviço Social com a tradição marxista, não se deu através da consulta aos clássicos. Foi uma aproximação a um marxismo sem Marx, resultando numa invasão às ocultas, do positivismo no discurso marxista do Serviço Social. (p.211)
O resultado é o dilema até hoje presente na profissão: o fatalismo e o messianismo. O primeiro naturaliza a vida social e compreende a profissão como totalmente atrelada às malhas do poder, entendido como monolítico, o que resulta numa prática de subjugação do profissional ao instituído; o segundo, privilegia os propósitos do profissional individual, resultando num voluntarismo. (p.213)
O enfrentamento com a herança da reconceituação vai dar-se tardiamente no Brasil, no bojo da crise da ditadura, quando o próprio revigoramento da sociedade civil faz com que se rompam as amarras do silêncio e do alheamento político forçado.
O debate brasileiro contemporâneo e a tradição marxista
Se a reconceituação viabilizou a primeira aproximação do Serviço Social com o marxismo por rotas tortuosas, o primeiro encontro do Serviço Social com a obra marxiana, dela decorrendo explícitas derivações para a análise do Serviço Social, deu-se no Brasil, apenas na década de 80. tratou-se de um encontro de nova qualidade com a tradição marxista. (p.234)
Os eixos do debate do Serviço Social na década de 80 no campo da tradição marxista giravam em torno de dois temas:
1. a crítica teórico-metodológica tanto do conservadorismo como do marxismo vulgar, colocando a polêmica em torno das relações entre teoria, história e método, com claras derivações no âmbito da formação profissional;
2. a construção da análise da trajetória histórica do Serviço Social no Brasil. (p.236)
Avanços do debate brasileiro, do ponto de vista teórico-metodológico nos anos 80, em relação ao legado do movimento de reconceituação:
1. avança da negação e denúncia do tradicionalismo ao enfrentamento efetivo de seus dilemas e impasses teórico-práticos;
2. do metodologismo à inserção da polêmica teórico-metodológica no Serviço Social nos principais marcos do pensamento social contemporâneo;
3. da apologética no trato do marxismo no Serviço Social ao debate clássico contemporâneo dessa tradição intelectual;
4. do ativismo político-profissional à criação de condições acadêmicas e socioprofissionais que propiciaram maior solidez a práticas renovadoras inscritas no mercado de trabalho dos assistentes sociais;
5. do ecletismo ao pluralismo;
6. de uma abordagem generalista sobre a América Latina a ensaios históricos sobre o Serviço Social em diferentes momentos conjunturais da formação social no país, ampliando as possibilidades de análise da profissão na história brasileira; (p.(236-7)
Ressalta-se o avanço que o debate contemporâneo vem apresentando ante o tradicionalismo profissional – presidido pela ideologia do mando e do favor no trato da coisa pública, metamorfoseando o cidadão em súdito do Estado; avanço também em relação ao legado da reconceituação. Esta, retraduzindo os objetivos profissionais em organização, capacitação e conscientização dos oprimidos tendo como alvo a transformação social, não considerou, em suas análises, as mediações históricas e teóricas que possibilitassem articular os propósitos profissionais às conjunturas nacionais particulares e, em especial, ao mercado de trabalho. (p.240-1)
O debate do debate
O que este ângulo de análise, no entanto, tem ocultado. A ênfase nas relações do Serviço Social com as políticas sociais do Estado e os aparatos institucionais que a implementam vem apresentando, como contrapartida, o relativo obscurecimento da sociedade civil, o verdadeiro cenário de toda a história, secundarizada na produção acadêmica no Serviço Social. (p.241)
O enfrentamento da pauperização torna-se necessário como meio para a compreensão das políticas sociais e não o contrário: o estudo da gênese e as formas particulares de desenvolvimento e vivência da pauperização, o outro lado da maturação capitalista, como condição para a explicação e avaliação das respostas governamentais diante desse fenômeno.
O relativo ocultamento das mudanças históricas recentes produzidas na sociedade civil, em decorrência mesmo da intervenção do Estado, pode levar à perda do chão daquelas análises que ora polarizam o debate do Serviço Social. É a sociedade civil que explica o Estado. (p.242)
A contrapartida do ocultamento da sociedade civil na análise é a negação, na prática, do caráter revolucionário que distingue a teoria marxiana, dela destituindo a história. (p.245)
Ao colocar-se como objeto de sua própria pesquisa, o Serviço Social voltou-se sobre si mesmo e descortinou ângulos inusitados para o desdobramento dos estudos. Urge agora que o Serviço Social se alimente d história da sociedade brasileira presente, como condição de renovar e continuar assegurando a sua conciliação com a realidade social, condição para decifrar e recriar sua prática profissional, dando transparência aos elos que as articulam. (p.248)